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O Supremo Tribunal Federal deve retomar em dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da ADC 49, que diz respeito à não incidência do ICMS nas transferências.

Autor: Sarah Mila Barbassa

À medida que se aproxima o final do ano, prefeitos de todo o Brasil sentem-se cada vez mais acuados pelo dilema de terem, de um lado, que cumprir o porcentual mínimo que a Constituição estipula para os gastos com o ensino e, de outro, de se submeter à proibição de elevar as despesas com pessoal determinada pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, com validade até o próximo dia 31 de dezembro.

Autor: Walter Penninck Caetano

Tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Código Eleitoral com mais de novecentos artigos.

Autor: Marcelo Aith

O modelo eleitoral brasileiro é dividido em dois sistemas: o proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores e o sistema majoritário, pelo qual são eleitos presidente, governador, prefeito e senador.

Autor: Francis Ricken

A polêmica em torno dos valores destinados ao Fundo Eleitoral no país parece não ter fim.

Autor: Marcelo Aith

Na “calada da noite” e durante a maior pandemia da humanidade com consequências nefastas ao povo em escala mundial, o Congresso Nacional aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Autor: Marcelo Válio

A emissão de títulos verdes, ou green bonds, é uma possibilidade cada vez mais concreta para os produtores rurais brasileiros, considerando os crescentes ganhos de produtividade e sustentabilidade proporcionados pelo aporte tecnológico no campo.

Autor: João Guilherme Sabino Ometto