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Um dos temas que deverá entrar na pauta do Congresso Nacional logo após a tramitação da PEC do novo Fundeb é o Projeto de Lei 25/2019, que visa a instituição do Sistema Nacional de Educação.

Autor: Eliziane Gorniak

O ano de 2020 provavelmente irá consagrar um novo paradigma das relações de trabalho no Brasil, por meio da consolidação de importantes alterações nas relações de trabalho.

Autor: Fernando de Almeida Prado

Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo.

Autor: Marco Aurélio Pitta

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.

Autor: Valmor Bolan

Os parlamentares federais são exclusivamente culpados por ter o STF procedido à revisão da prisão em segunda instância.

Autor: Julio César Cardoso

Conheça as principais alterações para os trabalhadores.

Autor: João Badari

A reforma tributária é o grande destaque de discussões no ambiente político e econômico, no momento.

Autor: Marco Aurélio Pitta

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, avança na CCJ da Câmara Federal.

Autor: Julio César Cardoso

Atualmente dois projetos encabeçam tratados da reforma tributária: Os textos das PECs 293/2004 e 45/2019, ambas com propostas semelhantes, porém com abordagens diferentes.

Autor: Alexandre Brandão Bastos Freire

O texto da proposta da reforma da previdência (PEC 06/19) foi aprovado em primeira votação no dia 13 de julho de 2019.

Autor: Polyana Lais Majewski Caggiano

Saiba o que poderá mudar na aposentadoria.

Autor: João Badari

Período de afastamento por auxílio-doença integra contagem para aposentadoria especial.

Autor: João Badari