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De vale-refeição a salário maternidade: o que muda na tributação para empresas
Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº 2.110, que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e que entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2022.
Autor: Ana Clara Franke Rodrigues e Larissa Corso Biscaia
O despertar (ainda que tardio) do Congresso Nacional
Um grupo de senadores, liderado por Eduardo Girão (Podemos/CE), protocolou no Senado o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE para apurar e, se for o caso, punir o ativismo político no caso do projeto de criação das urnas com voto impresso e outras atitudes tidas como indevidas.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
O desequilíbrio da República
República é a forma tripartite de poder que emana do povo (através do voto) e em nome dele é exercida.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
Em outubro de 2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos repetitivos REsp nº 1767631 e REsp nº 1772470 que vai definir se é válida a inclusão do ICMS no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados sob o regime do Lucro Presumido.
Autor: Camila Matos da Motta
Pedido de impeachment, muito importante para ser engavetado…
Logo após ter confirmada a sua eleição para o Senado, pelo Rio Grande do Sul, o atual vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu a ampliação do número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal e outras medidas para evitar o denunciado ativismo político e a interferência daquela corte de Justiça nas atribuições dos outros poderes da República.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Taxação do ISS para os clubes de futebol
Maiores clubes da capital paulista conquistaram no judiciário reduções milionárias associadas a cobrança fiscal de ISS pela municipalidade.
Autor: Daiane de Oliveira
Brasil e Suécia: o Supremo privilégio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram a decisão de aumentar os próprios salários em 18% com reajustes escalonados para os próximos dois anos.
Autor: João Alfredo Lopes Nyegray
