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O Brasil é o único país no mundo que paga impostos sobre a folha de pagamento, ou seja, as empresas têm que contribuir com o governo para poder gerar emprego.

Autor: Alexandre Freire

O ex-funcionário, aposentado ou não, tem o direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.

Autor: Dr. Leonardo Peres Leite

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP 13.709/18) vem ganhando cada vez mais visibilidade no Brasil desde a data de sua vigência, em setembro deste ano.

Autor: Suellen Montenegro

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos.

Autor: Dra. Laiani Cristina Mafra

Durante os debates dos congressistas constituintes, preparatórios para a formulação da Constituição Federal de 1988, cogitou-se acerca da criação do chamado controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a ser possivelmente exercido por conselhos nacionais.

Autor: Airton Florentino de Barros

Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recepcionista tem sentença a favor em causa judicial relacionada a racismo no trabalho.

Autor: Andressa Paz

As respostas em bioética nunca são simples. Para ilustrar, o Supremo Tribunal Federal, examina a constitucionalidade da vacinação compulsória, isto é, impor a todos a vacina.

Autor: Gabriel Schulman

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.

Autor: Angelo Ambrizzi

Diante do atual cenário de piora da primeira onda de Covid-19 no País, ou mesmo de uma segunda onda, é justo que quem segue as normas de proteção contra a Covid-19 continue correndo o risco de pagar pela displicência alheia?

Autor: Divulgação

A Lei 6.259/75, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, criou o Programa Nacional de Imunizações.

Autor: Ana Lúcia Amorim Boaventura