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Recuperação de crédito: uma pequena abordagem
A recuperação de crédito é um processo essencial dentro do contexto jurídico e econômico, sendo fundamental para a estabilidade financeira das empresas e o funcionamento saudável do mercado.
Autor: Feliph Murilo Lucio Marques
A extinção do Perse é inconstitucional
A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.
Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva
Chegou a vez das falências?
O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.
Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues
Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR
Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.
Autor: Divulgação