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Gilmar X Janot
A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo (Ricardo Pessoa)
Autor: Bady Curi Neto
Namoro Qualificado ou União Estável?
Em uma visão simplista podemos conceituar Lei como uma norma, dotada de poder coercitivo, emanada pelo poder competente, que determina os direitos e deveres de uma sociedade, como forma de harmonizá-la.
Autor: Bady Curi Neto
Araupel e Quedas do Iguaçu pedem socorro contra invasões do MST
Em um filme infeliz que já se arrasta há muito tempo, a cidade de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, se vê forçada a ser palco de um flagrante desrespeito aos direitos de propriedade – mais um perpetrado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.
Autor: Lucas Berlanza
Mesmo com pendências empresas podem tirar certidão negativa
Muitas empresas precisam de CNDs, Certidões Negativas de Débitos Tributários para receber de grandes empresas ou órgãos públicos, mas com as dificuldades econômicas, pendências tributárias as impendem de tirar as certidões, e portanto, impedem de receber.
Autor: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva
Vários são os consumidores que se depararam e que ainda se deparam com empresas de administração de cartões de crédito que, sem prévia solicitação e autorização, enviam aos consumidores cartões de crédito, com limite de crédito pré-aprovado para utilizar da forma que entender.
Autor: Cesar Alexandre Marques
Proteção ao emprego pela Medida Provisória 680
O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 06 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores da economia de superação da crise econômica.
Autor: Paulo Sérgio João