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Desonerar é bom, simplificar é melhor
As recentes medidas provisórias que tratam dos encargos sobre as folhas de salários no Brasil foram recebidas com cautela pelo setor de engenharia industrial do país.
Autor: Daniel Esteves e Rodrigo Marinho
Por uma simplificação do PIS e da COFINS
Como se sabe, as empresas estão ansiosas para as reformas prometidas pelo Governo Federal no sistema tributário, especialmente quanto à ampliação dos setores econômicos que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.
Autor: Gustavo Vita Pedrosa
Responsabilidade Civil do Estado nos Danos Decorrentes das Chuvas
É de conhecimento de todos e, principalmente dos paulistanos, que nos três primeiros meses do ano, ao menos nos últimos cinco anos, as fortes chuvas castigam e inundam nossas ruas, casas, estabelecimentos comerciais, atrapalham o transporte público, além das interrupções de energia que são corriqueiros nesta época do ano.
Autor: Rubens Paim
Prevenindo-se contra ações regressivas do INSS
Atualmente há cerca de 2.400 ações regressivas promovidas pelo INSS objetivando a condenação de empresas ao ressarcimento por gastos com acidentes do trabalho.
Autor: Domingos Sávio Telles
Abertura de Empresa – Sócio Estrangeiro
Com a melhoria das condições para receber investimentos, somadas a estabilidade econômica e outros fatores como Copa do Mundo em 2014, o Brasil tem atraído olhares de muitos investidores estrangeiros que estudam aplicar recursos financeiros em território nacional.
Autor: Rubens Paim
O direito de arrependimento no comércio eletrônico
A promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 trouxe ao país um marco regulatório bastante completo cuja excelência de sua redação é comprovada com a sua manutenção, praticamente incólume e sem alterações no curso dos mais de vinte anos que já se vão desde então.
Autor: Guilherme de Carvalho Doval e Caio I. de Faria Lima
Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS
Em recente decisão prolatada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se o entendimento de que a ausência de recolhimento, o recolhimento extemporâneo, e ou recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui falta grave do empregador ensejando a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.
Autor: Wagner Pereira Mendes
