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A Emenda Constitucional n° 66/2012 conferiu ao emprego doméstico algo que já deveria ter acontecido há muito tempo, por uma questão de justiça: os mesmos direitos de um trabalhador comum.

Autor: Paulo Salvador Ribeiro Perrotti

A Lei da lavagem de dinheiro (nº 9.613/1998) determina quais são os setores, atividades e pessoas sujeitas ao cumprimento de seus dispositivos, assim como as sanções e penalidades às quais estão submetidas.

Autor: Maria Balbina Martins de Rizzo

Inexistindo imperícia, imprudência ou negligência ou ausente o nexo causal, não há que se cogitar em dever de indenizar.

Autor: Alan Skorkowski

Recentemente foi divulgada a notícia da concessão de medida urgente por um Juiz de Sorocaba, interior de São Paulo, em ação proposta por uma usuária contra a Rede Social Facebook e outro usuário da mesma rede social.

Autor: Ana Paula Batista Sena

O Brasil ficou em estado de choque com a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS). As 231(até o momento) mortes de jovens estudantes universitários, quase todos asfixiados, poderiam ter sido evitadas.

Autor: Valmor Bolan

Quais razões levam um jovem a usar drogas? Como ajudá-lo a se livrar delas? O que se entende por drogas e dependência? Essas e outras questões são complexas e demandam uma análise um pouco mais aprofundada do fenômeno da drogadição.

Autor: Claudio Paris

A promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 trouxe ao país um marco regulatório bastante completo cuja excelência de sua redação é comprovada com a sua manutenção, praticamente incólume e sem alterações no curso dos mais de vinte anos que já se vão desde então.

Autor: Guilherme de Carvalho Doval e Caio I. de Faria Lima

Atualmente já não pairam mais dúvidas acerca da natureza contratual da responsabilidade médica, de forma que tanto a doutrina quanto a jurisprudência reconhecem a existência de uma obrigação entre médico e paciente.

Autor: Roberta Raphaelli Pioli

Este ano tem se falado muitas vezes sobre o fim do mundo. Influenciados pela profecia Maia que foi interpretada por alguns como anunciando o fim do mundo para 21 de dezembro de 2012, de forma que o tema tem sido recorrente.

Autor: Wagner Dias Ferreira

Receber o diagnóstico de câncer acarreta um enorme choque de realidade e representa, além de muito sofrimento, necessidade de dinheiro para o tratamento.

Autor: Sandra Franco e Nina Neubarth

Garagem é sempre um assunto que provoca discussões e polêmica em um condomínio.

Autor: Rodrigo Karpat

Na rotina das mulheres chegando aos 40 anos, os sábados se tornam momentos preciosos para se dedicar aos cuidados com a beleza.

Autor: Daniela Yole Pereira