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A necessidade de uma reforma tributária é perceptível no Brasil.

Autor: Angelo Ambrizzi

A Constituição Federal é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.

Autor: Andre Henrique Azeredo Santos

Uma possível reforma tributária relacionada ao Imposto de Renda chegou a causar um pouco de preocupação a contadores e tributaristas no segundo semestre de 2021, mas, no final das contas, acabou travada no Senado.

Autor: Marco Aurélio Pitta

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.

Autor: Divulgação

A CLT em seu artigo nono esclarece o que entende por fraude, em especial todas as movimentações que empregadores decidem realizar com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da lei.

Autor: Luciano Viveiros

O setor minerário está atento ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.785 e nº 4.786, propostas pela Confederação Nacional das Indústrias, tem como base a Inconstitucionalidade e a desproporcionalidade das taxas que fiscalizam a exploração dos recursos minerais nos estados de Minas Gerais e do Pará.

Autor: Henrique Costa de Seabra e Tiago Maluf

Estamos a um ano das eleições nacionais. Isso pode soar como pouco tempo, mas, considerando o panorama político, é sensato dizer que ainda não aconteceu nada em termos de definições partidárias.

Autor: Tadeu Saint’ Clair

É verdade que a sensação da comunidade empresarial, quando da eminência da publicação de um novo diploma legal a fim de regular determinada atividade, volta-se naturalmente aos entraves burocráticos capazes de frear e obstar a chancela de negócios.

Autor: Matheus Marques Borges

O ICMS destacado na nota fiscal não pode ser considerado receita bruta por não representar acréscimo patrimonial do contribuinte.

Autor: David Damasio de Moura e Silvania Tognetti