A Reforma Tributária trouxe avanços no reconhecimento do papel das cooperativas, mas especialistas alertam que a execução prática do novo sistema ainda gera insegurança e risco de distorções no agronegócio.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 asseguraram alíquota zero nas operações entre cooperado e cooperativa, um ponto positivo. No entanto, o advogado André Aidar, sócio e head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, aponta para as dúvidas que podem afetar a eficiência do setor.

"Ainda há incertezas sobre o uso de créditos nas operações com terceiros e sobre como essa neutralidade se aplicará em cadeias produtivas mais complexas", afirma Aidar. Segundo ele, a falta de regras uniformes pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e enfraquecer o sistema de integração produtiva do agronegócio brasileiro.

Para mitigar os riscos, o especialista defende ajustes na regulamentação, como a criação de guias de compliance que diferenciem atos cooperativos e mercantis, e a instalação de um comitê técnico tripartite.

Aidar explica que esse acompanhamento é fundamental para garantir a neutralidade e a segurança jurídica, evitando que as margens e os preços sejam pressionados. Com o período de transição previsto até 2033, as cooperativas precisarão revisar contratos e ajustar seus sistemas para a migração de créditos no novo modelo de tributação.

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