Ter um lugar para chamar de seu é um dos maiores objetivos da grande maioria da população e alcançá-lo traz um sentimento de satisfação e segurança por saber que haja o que houver você sempre terá um teto para morar.

São muitas as precauções que são necessárias antes de mergulhar fundo no processo de compra da casa própria, para que surpresas desagradáveis não apareçam no futuro. Antes de ser atraído por um preço em conta ou pelo imóvel perfeito que você encontrou é preciso estar atento a certos pontos para que tenha certeza de que o negócio é seguro. Uma das maneiras de descobrir isso é tirando as certidões negativas, documentos muito importantes para compra e venda de imóveis.

Essas certidões são a garantia de que o atual proprietário do imóvel em que você está interessado não possui nenhum tipo de problema jurídico que possa vir a ser um problema para o comprador no futuro. São elas que mostram a real situação financeira do proprietário e ainda se o mesmo possui, por exemplo, o nome protestado ou processos civis e trabalhistas na justiça.

Os documentos para compra e venda de imóveis são muito importantes para quem está prestes a adquirir a casa própria, pois, se o dono está com algum tipo de processo na justiça, ele pode vender todo o seu patrimônio em uma tentativa de não quitar a dívida. Caso a justiça descubra isso, todos os negócios de compra e venda que o proprietário fizer podem ser anulados e com isso o comprador perde o imóvel e dificilmente conseguirá reaver o dinheiro investido na compra do mesmo.

Sendo assim, se você está decidido a fechar um negócio de compra da sua casa própria, não deixe de verificar, antes de qualquer coisa, as certidões negativas do dono, pois só assim, você consegue reduzir as chances de ter um problema no futuro. Ao não se certificar se está tudo correto com os documentos para compra e venda de imóveis, o comprador pode não saber que corre o risco de perder o imóvel.

Existem atualmente, algumas empresas que prestam o serviço de adquirir os documentos para compra e venda de imóveis, mas este, com certeza, não é de graça, mas, você pode conseguir as certidões por conta própria. Veja quais são elas e como conseguir:

1. Certidão negativa de Ações Cíveis

Essa certidão é obtida no Distribuidor Cível, portanto você deve procurar o Fórum da Justiça Federal. Ela serve para garantir que o proprietário do imóvel não está respondendo a processos cíveis no Fórum local.
Caso o dono resida em outra cidade, é necessário também que seja apresentada a certidão da comarca de sua residência.
É obtida no Distribuidor Cível e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo no Fórum local. Caso o vendedor resida em outra cidade, faz- se necessário que seja apresentada também a certidão da comarca de sua residência.

2. Certidão negativa das Ações em Família

Também é adquirida no Fórum da sua cidade e se refere às ações cíveis que o(os) proprietários do imóvel podem ou não estar respondendo na justiça.

3. Certidão negativa da Justiça Federal

A Certidão negativa da Justiça Federal é obtida no Fórum da Justiça Federal e tem a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.

4. Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda

Esta certidão pode ser obtida na internet, através do site da Receita Federal (www.receita.gov.br) e serve para verificar se o proprietário encontra-se em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.

5. Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual

Esta certidão é emitida quando há regularidade fiscal do proprietário quanto aos créditos tributários estaduais administrados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Cada estado possui critérios próprios para permitir a emissão do documento e por isso, você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado.

6. Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal

Serve para apurar se o proprietário encontra-se em dia com os impostos municipais. Ex. IPTU, Taxa de Sinistro, etc. Para conseguir esta certidão, procure a Secretaria da Fazenda do seu município.

7. Certidão negativa de Ações Trabalhistas

Serve para averiguar se o vendedor (dono) está sendo réu em ações trabalhistas e deve ser extraída também na comarca da residência do vendedor.

8. Certidão negativa do Cartório de Protestos

A Certidão negativa de Protestos serve para saber se existem ou não protestos em nome da pessoa física ou jurídica pesquisada. Onde conseguir: procure o Cartório de Protestos da sua cidade.