Entenda o que é a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil
Entenda o que é a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil
Muitas questões que envolvem leis e o mundo do direito são complexas de se entender.
No Brasil existem inúmeros assuntos dentro da legislação, inclusive aqueles que envolvem pessoas ou situações que ocorreram em outros países.
Um dos temas que pode gerar dúvidas, é como funciona um divórcio estrangeiro no Brasil, ou seja, o que é preciso fazer para validar um processo de separação nas leis brasileiras. O processo pode não ser tão complexo, mas para isso é preciso entender bem como ele funciona.
Se você está passando por essa situação e quer saber como é feito o processo de homologação de divórcio estrangeiro no Brasil, vamos te ajudar com isso. Continue neste artigo que te ajudaremos a esclarecer possíveis dúvidas que podem aparecer no meio do caminho.
O que significa esse tipo de homologação?
Antes de partirmos para as dúvidas mais específicas, vamos entender o que realmente significa a homologação de divórcio estrangeiro. No Brasil, essa ação significa que o Poder Judiciário daqui passa a reconhecer uma decisão judicial que aconteceu em outros países.
Esse processo é como uma recepção de sentença estrangeira e é necessário, por exemplo, em casos nos quais duas pessoas casadas no Brasil se divorciam no exterior, nesta situação o divórcio só será reconhecido no nosso país após a homologação.
Quanto tempo leva o processo?
Devido às questões burocráticas do processo como a obtenção e tradução dos documentos (levando em consideração que estão em língua estrangeira), pode levar um tempo considerável. Mas com os documentos em mãos, você pode ter sua homologação em aproximadamente dois meses, a depender do andamento das solicitações.
É necessário recorrer a um advogado?
Em todas homologações de sentença estrangeira é necessário que sejam requeridas por um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo sim obrigatória a presença de um profissional qualificado durante o processo de homologação de divórcio estrangeiro no Brasil.
Quais são os documentos necessários para a homologação?
Esse é um ponto importante e que merece atenção, já que os documentos são de outro país e podem demorar para serem adquiridos. Porém os documentos essenciais são: procuração de advogado inscrito na OAB, sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado e declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação.
Um casamento não registrado no Brasil precisa de homologação?
Essa é uma dúvida que pode surgir nessas situações e a resposta é sim, você precisa realizar a homologação. Mas nesses casos o processo é um pouco diferente. É necessário registrar e homologar o casamento e, em seguida, averbar o divórcio que ocorreu em outro país para que atendesse às leis brasileiras.
Sabemos que dúvidas desse tipo sempre podem surgir, por isso esperamos ter ajudado a sanar algumas delas e, de certa forma, contribuído para que você entendesse como funciona esse processo.
Fontes
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Processos/Sentenca-estrangeira
https://www.fernandaellis.com/post/como-homologar-divorcio-estrangeiro-no-brasil
https://www.galvaoesilva.com/homologacao-de-sentenca-estrangeira-de-divorcio-no-brasil/
