Hoje existem várias opções de cripto ativos para investimento, cada um com características e objetivos próprios.

O aumento das negociações de moedas digitais gera questionamentos em relação a necessidade de regulamentações que garantam mais transparência nas transações e evite crimes envolvendo o dinheiro virtual.

Porém, para os investidores, além de buscar informações sobre qual é a melhor cripto para investir hoje, resta também a dúvida se a regulamentação pode resultar em maiores taxas e mais impostos cobrados sobre os ativos digitais.

Por isso, é necessário conhecer o que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas e quais são os planos de regulamentação para o futuro, entendendo assim, o que pode mudar no cenário. Se você tem essa curiosidade, confira o conteúdo a seguir.

A legislação brasileira e as criptomoedas

No Brasil não existe nenhuma regulamentação para as criptomoedas, seja sobre a sua comercialização ou sobre a sua posse. Por isso, é possível dizer que as moedas digitais são consideradas legais no país.

Para que as criptomoedas fossem proibidas, a legislação precisaria criar uma lei que não autoriza a negociação desse tipo de dinheiro, o que não acontece no Brasil, mas em alguns países sim.

É o caso de mais de 50 países que baniram a circulação das criptomoedas, como o Egito, Marrocos, Argélia, Iraque, Catar e Tunísia. Esses governos alegam que a falta de intermediação não garante a segurança e o controle do mercado.

Na China, a proibição se aplica ao famoso Bitcoin, desde 2021 a circulação da moeda é ilegal na região. O país asiático desenvolveu a sua própria moeda digital chamada Yuan, com participação do banco central.

Mas mesmo que o governo brasileiro não tenha ainda regulamentado a comercialização e retenção das moedas digitais, os investidores e as “exchanges” têm uma responsabilidade com as regras do país.

Os negociadores de criptomoedas devem relatar as suas movimentações para a Receita Federal, quando se encaixarem nos termos descritos no artigo 6º da referida.

Quais impostos incidem sobre as criptomoedas atualmente?

Quando falamos de criptomoedas, algumas pessoas ficam em dúvida quanto ao pagamento de tributos. Afinal, existem impostos que incidem sobre as moedas digitais e quais são eles?

Atualmente, apenas um imposto está relacionado às criptomoedas: o Imposto de Renda. Logo, se o seu ganho sobre esse investimento estiver enquadrado nas regras, deve ser declarado para a Receita Federal.

Determinado em uma resolução de 2021, os investimentos de criptomoedas que ultrapassam o valor de R$ 5.000 devem ser declarados no Imposto de Renda. A categoria que se encaixa é a de bens e direitos.

Agora aqueles cujo investimento ultrapassa R$ 35.000 mensal, são enquadrados na faixa chamada “ganho sobre capital”. Nesse caso, estão sujeitos a uma cobrança de 15% sobre esse valor.

As criptomoedas serão regulamentadas no Brasil?

Essa é uma pergunta feita a muito tempo e agora é possível responder que sim, existem projetos de lei sendo desenvolvidos para que as criptomoedas sejam regulamentadas no nosso país.

Em 2021, a Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as criptomoedas, assim como prevê penas para crimes envolvendo, por exemplo, pirâmides financeiras.

Agora o projeto precisa da sanção da presidência, o que acredita-se que irá acontecer. A aprovação é importante para gerar mais transparência nas negociações e evitar crimes de lavagem de dinheiro.

Com a regulamentação definida, as exchanges brasileiras terão mais responsabilidades, como a prestação de contas e das movimentações realizadas com os investimentos recebidos.

Além disso, torna crime todas as irregularidades envolvendo os cripto ativos. Pois, sem o apoio da lei, esses problemas acontecem sem a punição adequada, a regulamentação tem como objetivo corrigir isso.

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Regulamentação de criptomoedas pelo mundo

Se no Brasil os caminhos para a regulamentação dos cripto ativos estão abertos, não é diferente em outros países. Embora a criação de leis para esse mercado seja mais avançada em alguns lugares do que em outros.

Nos Estados Unidos da América, por exemplo, já foram desenvolvidas medidas para uma maior coordenação das operações envolvendo criptomoedas. Porém, são mais efetivas em alguns estados do país do que outros.

Já no Reino Unido, o processo tem sido mais lento devido às críticas levantadas pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA). A instituição questiona a alta volatilidade do mercado, assim como a falta de confiança na origem das moedas.

Mesmo assim, os britânicos pretendem criar regulamentações para ser um polo tecnológico de ativos digitais. O projeto inicial previa apenas as chamadas “stable coins”, mas a ideia é expandir para todas as criptomoedas.

A expectativa é que cada vez mais países invistam na criação de medidas para esse mercado dos ativos digitais. É possível notar que o Brasil é um dos mais interessados nessa regulamentação e que ela não deve demorar a ser colocada em prática.