No início de junho foi determinado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveria conceder a aposentadoria a um bancário de 54 anos que tem visão monocular – cegueira de um dos olhos – dentro dos moldes de aposentadoria às pessoas de Deficiência Física. O resultado do julgamento é uma conquista para as pessoas que lutam por esta causa.

“Nós que temos visão monocular queremos ser reconhecidos como Pessoas com Deficiência. Durante a vida somos impedidos de exercer muitas atividades, uma vez que o nosso campo visual é reduzido em 25%”, afirma Ednilson Cunico, professor do Centro Universitário Internacional Uninter e articulador de um grupo de pessoas com Visão Monocular, no Estado do Paraná.

Atualmente a visão monocular é considerada deficiência em praticamente todos os estados brasileiros, porém existe a necessidade de uma lei federal, já que mesmo com o reconhecimento dos estados ainda existem muitas barreiras. Diante desta situação, está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1615/19, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais.

“A aprovação desta lei trará mais esperança para essa parcela da população, principalmente, para os menos favorecidos. Dentre os direitos estão a aposentadoria com menor tempo de contribuição, a participação em concursos públicos nas cotas para deficientes, igualdade de oportunidades na educação e no campo do trabalho”, exemplifica o professor.

O que é a visão monocular?
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia define a visão monocular como a presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral. A deficiência pode acontecer por acidente ou trauma ocular, ou ainda por doenças como Glaucoma e tumores que surgem no fundo do olho.

A pessoa muitas vezes tem limitação na noção de distância de profundidade e de espaço, comprometendo, assim, a coordenação motora, o que dificulta ter um equilíbrio considerado normal. Além disso, a pessoa também pode encontrar dificuldade em conseguir uma vaga de emprego, já que pode apresentar olho cego estufado, fazer uso de prótese, olho torto, todo branco ou possuir cicatriz.