A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, trouxe mudanças significativas para diversos setores, e a saúde suplementar está no centro das discussões. O impacto da nova tributação sobre os planos de saúde levanta preocupações tanto para operadoras quanto para empresas e beneficiários, que podem sentir no bolso os reflexos das novas alíquotas.

Segundo André Charone, contador tributarista e sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade, a reestruturação tributária, embora tenha o objetivo de simplificar o sistema, pode aumentar os custos dos planos de saúde. “A carga tributária sobre os serviços de saúde poderá ser impactada com a substituição de impostos como o PIS, Cofins, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O problema é que, na prática, esse novo modelo pode tornar os planos de saúde mais caros para consumidores e empresas”, explica.

Aumento da carga tributária para operadoras

Atualmente, as operadoras de planos de saúde enfrentam uma carga tributária entre 6,65% e 9,65%, dependendo da alíquota de ISS aplicada. Com a reforma, os serviços de saúde terão uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS, resultando em uma alíquota efetiva estimada em aproximadamente 10,6%. Apesar da redução em relação à alíquota geral de 26,5%, essa nova taxa pode representar um aumento real na tributação para diversas operadoras.

“A expectativa é que algumas operadoras absorvam parte desse impacto, mas dificilmente isso acontecerá sem repasse para os consumidores. Esse aumento pode pressionar ainda mais o setor, que já lida com desafios como a alta taxa de sinistralidade e o crescimento das despesas médicas”, destaca Charone.

Impacto para empresas contratantes

Um dos maiores temores das empresas que oferecem planos de saúde como benefício aos seus colaboradores é o possível aumento nos custos. Com a nova estrutura tributária, há o risco de que os planos empresariais percam atratividade, levando empresas a reduzirem ou eliminarem esse benefício.

“Hoje, muitas empresas veem os planos de saúde como um diferencial competitivo para atração e retenção de talentos. Se os custos aumentarem significativamente, algumas companhias podem ser forçadas a cortar esse benefício ou a transferir parte dos custos para os funcionários”, alerta Charone.

Além disso, as empresas poderão enfrentar dificuldades em recuperar créditos tributários relacionados aos planos de saúde. Isso pode resultar em maior peso fiscal sobre o setor corporativo, aumentando os desafios financeiros e operacionais.

Reflexo no bolso do consumidor

O impacto da reforma tributária não se restringe às operadoras e empresas, pois os consumidores também sentirão os efeitos. Para aqueles que contratam planos individuais ou familiares, o aumento da carga tributária pode resultar em reajustes mais elevados, dificultando o acesso à saúde suplementar.

“A classe média e os trabalhadores autônomos que contratam planos individuais podem ser os mais prejudicados. Se os custos subirem, muitos terão que abandonar os planos privados e recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando ainda mais a rede pública”, avalia Charone.

A falta de planos empresariais acessíveis também pode gerar um efeito cascata, reduzindo o número de beneficiários da saúde suplementar e afetando diretamente os hospitais e clínicas privadas que dependem desses clientes.

O que esperar do futuro?

Diante desse cenário, especialistas recomendam que empresas e operadoras se antecipem aos desafios e busquem alternativas para minimizar os impactos da reforma. Estratégias como reestruturação de pacotes de benefícios, maior negociação com operadoras e a busca por planos mais flexíveis podem ser alternativas viáveis.

“A regulamentação da reforma ainda está em andamento, e há espaço para ajustes e medidas compensatórias. No entanto, tanto empresas quanto consumidores devem se preparar para um cenário onde a saúde suplementar pode se tornar um serviço ainda mais caro”, finaliza Charone.

A reforma tributária ainda precisa passar por regulamentações específicas antes de sua implementação total, mas seus efeitos já começam a gerar preocupação no mercado. Com os novos tributos, o Brasil pode enfrentar um cenário de encarecimento dos planos de saúde e uma migração de usuários para o SUS, colocando mais pressão sobre o sistema público de saúde.

* André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). 

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