A partir do dia 24 de dezembro, quem quiser viajar para os Estados Unidos, além de preencher o DS-160 e recolher as taxas usuais do consulado, vai ter que pagar uma “caução” de até US$ 15 mil para que tenha a sua entrada no país para turismo concedida.  A norma atinge 24 países (ver lista abaixo), mas não inclui o Brasil nem Portugal.

O advogado especialista em Direito Internacional e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos e São Paulo, Daniel Toledo, explica que a medida visa garantir que esses cidadãos retornem ao seu país de origem.  “O turista originário destes países geralmente fica além do tempo permitido, de acordo com o visto concedido, que no caso é o B1, de negócios, e o B2, aplicado em caso de turismo. Esse movimento é conhecido como overstay. O Brasil não está na lista, mas é também considerado um dos campeões nesta modalidade”, alerta.

A medida publicada pelo Departamento de Estado americano corresponde às nacionalidades que em 2019 mais enviaram cidadãos aos Estados Unidos com os vistos B-1 e B-2, e que não retornaram para suas casas. “A taxa, que ainda pode variar de 5 mil a 15 mil dólares, será paga na emissão do visto, direto no consulado ou na embaixada americana. O valor será devolvido quando a pessoa confirmar que já está de volta.

A iniciativa do governo Trump visa também testar essa medida durante seis meses. Após esse período, a administração vai analisar a efetividade e os impactos dessa ação.

Entretanto, o advogado brasileiro acredita que essa medida deve ser revogada pelo presidente eleito Joe Biden. “Não faz parte da política dos Democratas e muito menos da filosofia Democrata manter algum tipo de diferenciação ou restrição nesse sentido, a menos que signifique segurança nacional”, pontua Toledo.

Para ele, a medida não significa desinteresse dos Estados Unidos nesses países, mas uma questão de evitar a migração em massa como vem acontecendo de muitos países africanos para países europeus. “Muitas nações da África sofrem com instabilidade política, instabilidade econômica, crise de segurança pública, grande desemprego e falta de desenvolvimento social, então muitas pessoas acabam migrando para buscar uma vida melhor. E o governo dos Estados Unidos quis fechar a porta justamente para evitar que esses imigrantes acabem entrando de forma exagerada e irrestrita no país”, considera. 

Confira a lista:

Afeganistão, Angola, Butão, Burkina Faso, Burma, Burundi, Cabo Verde, Chade, República Democrática do Congo (Kinshasa), Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Guiné-Bissau, Irã, Laos, Libéria, Líbia, Mauritânia, Papua Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Sudão, Síria e Iêmen.

* Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos e São Paulo.