A grande diversidade dos problemas ambientais atuais é marcada por sua complexidade e intensidade, envolvendo aspectos políticos, sociais e econômicos de ampla relevância. Com vasta cobertura dos meios de comunicação, esses problemas projetaram-se no cerne das preocupações públicas, construindo uma nova cultura emblemática e inscrevendo-se, em definitivo, na agenda política global. A inquietação com o tão debatido ideal de desenvolvimento sustentável, suas limitações e possibilidades, representa uma oportunidade de garantir adequadas transformações educacionais.

A Política Nacional de Educação Ambiental – instituída pela Lei no 9.795/99 – e seu decreto de regulamentação em 2002 – acelera o processo de institucionalização da Educação Ambiental no país. Uns dos principais desafios das políticas públicas de Educação Ambiental apontam para a necessidade da construção de uma proposta político pedagógica de Educação para a sustentabilidade, capaz de fomentar pessoas e coletividades responsáveis pela melhoria em sua qualidade de vida, dos seus pares e das futuras gerações.

A gestão pública por meio da Educação Ambiental necessita difundir o conceito de futuras gerações, onde não se identifica o indivíduo nem o grupo que será atingido com determinadas ações, mas se concebe todas aquelas pessoas que um dia (futuro) usufruirão do patrimônio terrestre. Nomeados como direitos de solidariedade e fraternidade, contemplam o rol de direitos fundamentais de nossa Carta da República.

Esses desafios e compromissos têm movimentado a administração pública, resultando em políticas que estimulam a participação cidadã na prevenção e enfrentamento dos riscos globais. As políticas públicas de Educação Ambiental, além de serem compromisso legal, devem buscar visibilidade em grande escala, com vistas a alcançar a totalidade da população, num círculo virtuoso de legitimidade de ações transformadoras.

O meio ambiente se constitui hoje um dos temas essenciais de política governamental e uma das maiores preocupações dos cidadãos, seja em pequenas comunidades distantes dos grandes centros, seja nos países com grande poder de industrialização. A necessidade de consciência política e social neste assunto é manifesta, e adiá-la só resultaria em amplos prejuízos.

* Milena Kendrick Fiuza é gerente pedagógica do Sistema Positivo de Ensino