Em 2021, 673 municípios mineiros receberam valores do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços Fator Meio Ambiente, o ICMS Ecológico. Os repasses somaram R$121,4 milhões no período de janeiro a outubro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável por consolidar, publicar e divulgar os índices referentes aos repasses do imposto.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca o incentivo aos municípios na promoção de ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas verdes ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários. O benefício possibilita às cidades o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.

Atualmente, o critério de repasse do ICMS denominado “meio ambiente”, apelidado de ICMS Ecológico, dispõe, por sua vez, de três subcritérios: Saneamento, Unidades de Conservação e Mata Seca, que, juntos, formam o Índice de Meio Ambiente (IMA).

Do total de valores repassados em 2021, R$ 55,2 milhões foram para 497 municípios pelo subcritério Saneamento. Outros R$ 55,2 milhões foram repassados para 359 cidades pelo critério Unidade de Conservação (que é calculado pelo Instituto Estadual de Florestas). Por fim, R$ 11 milhões foram repassados para 118 municípios pelo critério Mata Seca.

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