Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais e vendem os produtos à indústria já podem contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em todo o território mineiro, há registro de quase 8 mil trabalhadores que atuam como catadores de sucatas, e a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) é que este benefício fiscal mude a realidade de quem vive da reciclagem.

O Decreto nº 48.879, de 9/8/2024, regulamentou as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovida por cooperativas e associações de catadores e normatizou a isenção, o que significa que já está valendo em todo o estado.

Antes, tais operações poderiam ser alcançadas pelo pagamento do tributo em uma etapa posterior (diferimento) ou tributadas com a alíquota de 18%, impondo dificuldades às cooperativas ao venderem para os atacadistas compradores de seus produtos, optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, ficam isentas do ICMS as entradas de sucatas nos estabelecimentos das cooperativas e associações em operações promovidas por seus cooperados ou associados.

A isenção só vale para as operações internas, realizadas dentro do estado. As operações interestaduais, vendas realizadas para a indústria situada fora de Minas Gerais, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, a depender do destino.

Este benefício fiscal foi proposto pela SEF/MG e aprovado, sob forma de convênio, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), momento em que outros Estados também solicitaram autorização e foram atendidos para adoção de igual tratamento tributário para suas cooperativas e associações.

Cenário em Minas

Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.

Ainda de acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro.

No estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas. Há organizações de pequeno e grande porte que atuam tanto em municípios do interior quanto na capital.

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