O ciclo da reciclagem vem atravessando sérias dificuldades diante da falta de incentivos fiscais do governo federal e de políticas públicas necessárias ao incremento da economia circular. O setor sofre também com a insegurança jurídica, redução na demanda interna de materiais reciclados e na margem de ganhos de recicladores e catadores.

Esse cenário, apontado pelo Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras do País, tem outros agravantes. “As cooperativas de catadores não conseguem pagar o PIS/Cofins, as usinas siderúrgicas vêm sendo impactadas pela importação de aço no Brasil e a reforma tributária aprovada no Congresso onerou em demasia a atividade de coleta e adequada destinação de materiais reciclados”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa.

 Alvarenga lembra que a atividade da reciclagem trabalha em favor do meio ambiente e “deveria ser isenta de tributos”. Mas, ao contrário, “vem sendo punida, justamente no ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)”, em novembro, em Belém, do Pará.

O presidente do Inesfa enfatiza que mais de 1 milhão de pessoas, principalmente os catadores, tem nessa atividade a sua fonte de trabalho e renda. “Atualmente, a exportação de sucata metálica tem sido uma das alternativas ao declínio no consumo interno, como forma de manter o estímulo na coleta e adequada destinação de materiais reciclados”, afirma Alvarenga, lembrando que as “empresas recicladoras sempre priorizam o abastecimento do mercado interno, exportando somente os volumes excedentes de sucatas ferrosas”. 

Em abril deste ano, as exportações de sucata ferrosa alcançaram 68.492 toneladas, contra 34.561 toneladas no mesmo mês de 2024 e 61.484 toneladas em março último. De janeiro abril, somaram 247.076 toneladas, contra 222.824 toneladas do mesmo período do ano passado. O volume representa uma parcela pequena em relação ao total produzido e ofertado no mercado interno.

O Inesfa continua empenhado na questão tributária, atuando pela aprovação no Senado do Projeto de Lei 1.800/2021, do deputado federal Domingos Sávio, que traz apensada a proposta do deputado federal Vinicius de Carvalho, para isentar recicladores e cooperativas de catadores do pagamento de PIS e Cofins na venda de materiais reciclados a indústria de transformação. O PL.1.800/2021 já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara dos Deputados e o trâmite em caráter de urgência no Senado Federal é fundamental para retomada do crescimento do ciclo da reciclagem.  

O Inesfa completou 50 anos neste mês de maio e segue apresentando sugestões para o desenvolvimento de todo o ciclo da reciclagem, dada a importância dessa atividade na preservação do meio ambiente, a sociedade e ao país. A PEC da Reciclagem, de 2024, que está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, é um exemplo disso e tem por finalidade alterar a Constituição Federal, para assegurar aos materiais reciclados tributação inferior aos insumos virgens extraídos da natureza.

“A aprovação da PEC alinhará o Brasil aos países do Hemisfério Norte, que incentivam a reciclagem há muitos anos”, afirma Alvarenga.

Foto: Divulgação/Freepik

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