Justiça do Trabalho proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista em ônibus

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que as atividades de motoristas e cobradores de uma empresa de transporte coletivo devem ser executadas por trabalhadores distintos, para garantir a saúde física e mental dos profissionais e a segurança dos passageiros e pedestres.

Autor: Divulgação

Com a Reforma da Previdência, qual o melhor momento para se aposentar?

Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, que seria a mais recente Reforma da Previdência, de 12.11.2019, diversas regras de transição foram instituídas a fim de o segurado cumprir o tempo para aposentadoria.

Autor: Carla Benedetti

Stalking é crime! Veja como se precaver nessas situações

Nos dias de hoje, em tempos de acesso fácil à internet e de divulgação de informações importantes a todo momento, manter a privacidade e a segurança tem sido tarefas difíceis, principalmente quando alguém passa a ser perseguido - virtualmente ou na vida real.

Autor: Afonso Morais

O que acontece com o servidor quando a estatal é privatizada?

Um dos principais motivos para você ter se dedicado ao concurso público, é a garantia de estabilidade no cargo; com isso, não ficar com medo de ser demitido a qualquer momento.

Autor: Agnaldo Bastos

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Autor: Divulgação

Quer economizar nas suas transações imobiliárias?

Utilize o valor correto do ITBI na compra e venda de imóveis.

Autor: Caio Cesar Braga Ruotolo

Na certidão de nascimento, pode ter mais de um pai?

Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.

Autor: Divulgação

Arrematação impugnada, como proceder?

Impugnação é um meio de defesa processual facultado ao devedor (proprietário do imóvel arrematado), que poderá utilizá-lo quando houver a arrematação do seu imóvel em leilão judicial.

Autor: Paulo Mariano

A Nova Lei de Licitações deve começar a ser aplicada aos poucos, mas desde já

A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, sancionada em 1º de abril, chega com a missão de atualizar e substituir uma legislação que vigora há 28 anos no país – a Lei 8.666/1993.

Autor: Leonardo Ladeira

Como funciona a prisão em flagrante e os poderes da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem um lado muito bom: ela tem trazido à população um conhecimento jurídico muito importante.

Autor: Marcelo Campelo

Minha marca é utilizada por outra empresa! O que fazer?

Com certa frequência, empresários recebem ligações telefônicas ou e-mails dizendo que uma outra empresa está utilizando a mesma marca, que pretende registrá-la e, se isso acontecer ele terá que mudar de marca.

Autor: Wagner José da Silva

Reestruturação societária e sua importância no cenário pós-pandemia

Atualmente, as empresas estão enfrentando um momento de mudanças incríveis, tendo uma rara oportunidade de atualizar suas estratégias.

Autor: Umberto Tedeschi

Direitos & Deveres

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Com a Reforma da Previdência, qual o melhor momento para se aposentar?

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Gestantes podem ser demitidas por justa causa

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Impugnação é um meio de defesa processual facultado ao devedor (proprietário do imóvel arrematado), que poderá utilizá-lo quando houver a arrematação do seu imóvel em leilão judicial.

A Nova Lei de Licitações deve começar a ser aplicada aos poucos, mas desde já

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