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Direitos & Deveres

A Escrituração Contábil Fiscal veio para ficar

Que a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para ficar, isso ninguém tem dúvidas.

Autor: Adriana Creni

Advogado confeiteiro

As escolas de Direito brasileiras não abordam a matéria negociação em suas grades curriculares.

Autor: Gustavo Pires Ribeiro

Foro privilegiado, corruptos e corruptores

É sabido que não existirá o corrupto se inexistir o corruptor, é elementar...

Autor: Luiz Carlos Borges da Silveira

Falta de planejamento afeta aposentadoria do brasileiro

O brasileiro não planeja a aposentadoria.

Autor: Thiago Luchin

O regulamento europeu sobre proteção de dados

Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional.

Autor: Rodrigo Vaz Sampaio

Prisão em segundo grau não pode ser regra absoluta

A regra da prisão a partir do julgamento em segundo grau deve ser examinada caso a caso.

Autor: Bady Curi Neto

Cisão societária e contratos administrativos

A cisão não admitida no edital e no contrato constitui motivo para a rescisão contratual.

Autor: Felipe Faiwichow Estefam

A correta decisão do STF sobre o foro privilegiado

Muitos advogados e jornalistas têm discordado dessa decisão.

Autor: Edison Carlos Fernandes

A justa paralisação dos caminhoneiros

Estão certos os caminhoneiros com o movimento de paralisação que o governo subestimou.

Autor: Julio César Cardoso

Mais do mesmo na saúde brasileira

O Brasil é um dos países da América Latina que menos destina recursos à saúde.

Autor: Sandra Franco

A validade e tipificação do Imposto Sindical

É possível que haja um "imposto" facultativo, como prevê a lei trabalhista atual?

Autor: Edison Carlos Fernandes

A Lei Áurea e seus reflexos na sociedade

Como todos sabem, há exatos 130 anos, oficialmente, a escravidão foi abolida no Brasil.

Autor: Celso Luiz Tracco

A Lei Áurea e seus reflexos na sociedade