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Direitos & Deveres

Mensurar impactos da reforma trabalhista será complexo

Há muita especulação sobre a extensão, profundidade e os impactos da nova legislação.

Autor: Clemente Ganz Lúcio

Para que servem os Avós?

O título de Avô é sumamente democrático.

Autor: João Baptista Herkenhoff

O direito de visita à animais de estimação

A nova realidade do Direito de Família.

Autor: Isabela Perella

As decisões vergonhosas do STF

Jamais o STF foi tão desmoralizado por decisões polêmicas.

Autor: Julio César Cardoso

Maior transparência das renúncias fiscais

A fiscalização é necessária para que não tenhamos a sensação de injustiça.

Autor: Marco Aurélio Pitta

STF – Loteria Jurídica

A concessão da ordem do HC depende do réu ou o STF transformou-se em loteria jurídica?

Autor: Bady Curi Neto

A nova era da relação entre médico e paciente

A tecnologia tem mudado a forma como o mundo se configura e como as pessoas se relacionam.

Autor: Sandra Franco

Foro privilegiado: o monstro cresceu!

Não teria sido melhor deixar o monstro quietinho?

Autor: Marcelo Gurjão Silveira Aith

Lei 13.467/2017, “reforma trabalhista”?

O custo do lucro não pode ser a desintegração da dignidade, da cidadania e dos direitos humanos.

Autor: Sérgio Murilo Diniz Braga

Saque do FGTS do empregado demitido

Bom pra quem?

Autor: Marcelo Melek

As eleições e o futuro da Previdência

No próximo mês de outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do país nos próximos anos.

Autor: Murilo Aith

As eleições e o futuro da Previdência

A penhora administrativa de bens

Foi promulgada a Lei 13.606/18, que concede a mais robusta anistia fiscal das últimas décadas.

Autor: Mirian Teresa Pascon