A primeira é que o ambiente familiar já é um espaço educativo onde ocorrem (ou pelo menos deveriam ocorrer) importantes aprendizagens de cunho cultural, como valores, costumes, tradições, ensinamentos religiosos (ou a negação desse ensinamento), próprios de cada família. Além disso, é nesse ambiente que também acontecem os aprendizados de caráter afetivo: a maneira como lidamos com as emoções ou como as relações de afeto são construídas.

Sendo assim, a criança tem o direito de ter contato com outro tipo de educação, como aponta Libâneo: a formal (acadêmica, escolar). Por meio dela, terá a possibilidade de conhecer outras culturas, outros valores, outras tradições, a partir da experiência e não apenas pelos livros ou acesso digital. Nesse percurso, vai encontrar pessoas com as quais não têm a mesma relação afetiva e isso é fundamental para aprender a lidar com as diferenças e para seu crescimento emocional.

Se, por exemplo, a criança é superprotegida ou mimada e lhe faltam limites, o ambiente escolar - onde é preciso seguir regras, respeitar o espaço coletivo e, principalmente, respeitar ideias diferentes às suas - é fundamental para o seu crescimento saudável. Privar as crianças do acesso ao ambiente escolar é querer formar adultos com carência de aprendizagem mediada. A pedagogia da mediação é um tema tratado por Feurstein e diz respeito ao professor mediador, que é capaz, inclusive, de auxiliar os alunos a superarem essa carência de mediação, muitas vezes, fruto de lacunas da aprendizagem familiar.

A segunda razão e, para mim, a mais importante, é que, ao legitimar o ensino domiciliar como uma opção para todas as famílias brasileiras, afirma-se que não é preciso formação acadêmica para a profissão docente. Isso é muito grave. É como considerar que posso exercer a Medicina, o Direito, a Engenharia, a Odontologia sem nenhum tipo de formação específica para isso. Legitimar a educação domiciliar é retroceder historicamente ao pensamento grego antigo, que acreditava ser a didática a arte de ensinar e que, para isso, bastava ter nascido com esse dom.

Para a Didática moderna, pós-Comenius, o professor não nasce professor, torna-se professor por meio de formação acadêmica e profissional para o magistério (em cursos de licenciatura, especialização, mestrado, doutorado) e também a partir de outros saberes, como os da prática, os pessoais, os provenientes dos materiais didáticos etc., conforme constata Tardif. Assim, como os pais que não possuem formação específica para a licenciatura poderão elaborar planos de ensino, traçar objetivos, escolher métodos e avaliar? Sem essa formação, eles conhecerão com profundidade as teorias sobre desenvolvimento infantil, aprendizagem e mediação? Além disso, como garantir a aprendizagem que muitas vezes se dá entre as próprias crianças no ambiente escolar, nas trocas entre pares? E ainda, é possível o domínio pelos pais dos conteúdos específicos de cada um dos componentes curriculares, como Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Química, Física, Biologia? Os defensores da educação domiciliar poderiam argumentar: “mas atualmente, a informação está à disposição para todos na web”. Sim, isso é verdade e esse “mar de informações” pode e deve ser usado em casa, por meio de pesquisas e conversa com os pais, o que, inclusive, pode ser levado à discussão em sala de aula para partilhar o conhecimento com os demais colegas.

O acesso à informação não garante que o ensino domiciliar será melhor ou mais adequado do que o escolar. Aliás, o que vemos são crianças usando celulares, tablets e computadores em excesso em suas casas, muitas vezes, sem nenhum tipo de monitoramento dos pais. Essas crianças, ao menos na escola, têm a oportunidade de se relacionarem, conversarem, brincarem, porque, em casa, ficam horas atrás de uma tela e mal conversam com os pais.

A terceira razão, não menos importante, deve-se ao fato de a educação domiciliar não ser um projeto que atenda às necessidades reais dos problemas da educação brasileira. Dados do Censo 2018 apontam mais de 39 milhões de matrículas em escolas públicas de Educação Básica, enquanto na rede privada são em torno de 9 milhões de estudantes. Somente por esses dados é possível afirmar que as instituições públicas atendem à maior parte de crianças e adolescentes em idade escolar. São, portanto, filhos e filhas de trabalhadores, que dependem da escola gratuita para terem acesso à educação formal. Dessa forma, o projeto de educação domiciliar é excludente e privilegia pequena parte da população. O Projeto de Lei que busca regulamentar o ensino domiciliar elenca como uma das justificativas a essa modalidade o fato de os pais desejarem preservar seus filhos da violência, bullying e drogas, problemas existentes no ambiente escolar. Fica a questão: seria essa uma forma de o governo se eximir da responsabilidade desses problemas que assolam as instituições de ensino do país?

A quarta razão se constitui em um grande questionamento: o governo brasileiro está preparado para regulamentar o ensino domiciliar, visto que vem demonstrando fragilidades no que diz respeito a projetos efetivos que visem à melhoria da qualidade de ensino, principalmente na Educação Básica?

É preciso gastar tempo, energia e recursos com o que é urgente: valorização da profissão docente, por meio de investimentos à formação inicial e continuada e aumento da qualidade de condições de trabalho do professor; suporte físico às escolas; salas de aula equipadas e com menos alunos por turma; bibliotecas e laboratórios amplos; implementação de projetos inovadores, que ultrapassem de fato as salas de aula tradicionais, com alunos enfileirados e sentados por quatro horas; e espaços de aprendizagem colaborativos, que incentivem pesquisa, projetos e grupos de estudo.

* Luciana Carolina Santos Zatera é licenciada em Letras e em Pedagogia. Mestra em Educação. Professora na Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter.