Processo de inclusão não pode ser mero enfeite estéril na escola
Processo de inclusão não pode ser mero enfeite estéril na escola
Por ocasião da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 27/08), vale a pena uma apresentação e breve reflexão sobre parte deste público.
É importante falar sobre pessoas com deficiência intelectual e, especialmente, da forma como lidamos com estes indivíduos na educação brasileira, à luz do princípio de que a civilidade de uma sociedade é mensurada na maneira com que ela trata seus membros mais vulneráveis.
A deficiência intelectual, cujo nome formal mais contemporâneo é Transtorno do Desenvolvimento Intelectual – TDI, é uma condição apresentada por cerca de 1% da população. É, portanto, extremamente comum, com presença em todos os contextos sociais, principalmente nas escolas, onde se deposita nosso especial interesse nesta conversa. As causas para a condição são múltiplas, passando por genética, a presença de traumas, fatores gestacionais e desnutrição. O diagnóstico é sempre clínico, baseado na observação e testagem sistemática de um conjunto de aspectos cognitivos e comportamentais.
A criança com TDI apresenta uma redução significativa de Quociente de Inteligência – QI, com impacto nas habilidades adaptativas, quais sejam as funções sociais, práticas e conceituais, o que nos exige uma atenção e apoio especial no processo de desenvolvimento de habilidades escolares, com uma educação inclusiva que individualize processos pedagógicos, sob pena de um fracasso, que é pessoal, mas cuja responsabilidade é institucional, em decorrência de um apoio equivocado ou ausente.
Todos esses processos individualizados devem decorrer de uma rigorosa avaliação pedagógica, que considere as habilidades acadêmicas e também as pré-acadêmicas e estarem consolidadas em um Plano Educacional Individualizado – PEI, um produto escolar coletivo, com especial participação do professor de Educação Especial e o professor responsável pela sala de aula em que a criança esteja matriculada.
Mas, para além da existência de um PEI (cujo desenvolvimento e obrigatoriedade na Educação Especial os municípios devem regular em norma própria – legislação ou resolução), é preciso atender a dois aspectos essenciais: a) a elaboração dos procedimentos de ensino descritos no PEI devem se basear em evidências científicas e nunca em modismos derivados de ilações pedagógicas ou interesses contratuais de novas administrações, sempre à procura do Santo Graal das verbas carimbadas da educação; e b) estratégias de monitoramento, mensuração e tomada de decisão baseadas em dados acerca da implementação desses procedimentos de ensino, sem as quais qualquer processo de inclusão corre o risco de ser um mero enfeite estéril na escola.
Aproveitemos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla para promover a conscientização, combater preconceitos e contribuir para a construção de uma realidade mais inclusiva, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e participar plenamente da vida em comunidade. Esse é o momento de encontrarmos – e implantarmos – as melhores soluções nesse sentido.
É tempo de valorizar as habilidades e capacidades das pessoas com deficiência, mostrando que elas podem contribuir de maneira significativa para a sociedade e desempenhar papéis ativos em diversas áreas. Celebrar as conquistas desses indivíduos é parte da construção de um ambiente inclusivo e acolhedor para todos.
* Lucelmo Lacerda é doutor em Educação, com Pós-doutorado em Psicologia e pesquisador de Autismo e Inclusão.
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Fonte: LC Agência de Comunicação
