Crédito de CBS e IBS
Crédito de CBS e IBS
O crédito de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo central da não cumulatividade plena introduzida pela Reforma Tributária brasileira, que cria o IVA Dual.
Funciona de forma semelhante a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
O que são IBS e CBS?
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Imposto federal que substitui o PIS e a COFINS.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Imposto subnacional (compartilhado por Estados e Municípios) que substitui o ICMS e o ISS.
Ambos incidem sobre o consumo de bens e serviços.
O que é o Crédito?
O crédito de IBS e CBS é o valor do imposto pago por uma empresa na aquisição de bens e serviços (insumos, energia, máquinas, etc.) que são utilizados em sua própria atividade econômica.
A empresa pode descontar esse valor de crédito do total de IBS e CBS que ela deve pagar em suas vendas de bens e serviços.
Qual o Objetivo?
O principal objetivo é evitar a bitributação ou a "tributação em cascata", garantindo que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.
Isso torna a carga tributária mais transparente e beneficia as empresas ao reduzir o custo final dos produtos e serviços.
Não Cumulatividade Plena:
O novo sistema prevê a não cumulatividade plena, significando que, em regra, todo o imposto pago na entrada (aquisição) gera direito a crédito, exceto para bens e serviços de uso e consumo pessoal (como joias, bebidas alcoólicas, etc.).
Em resumo, é um desconto que o contribuinte tem direito de fazer no seu imposto a pagar, correspondente ao imposto que ele já recolheu em etapas anteriores da produção ou comercialização.
Fonte: Gemini