Ele se posiciona entre o Primeiro Setor (o Estado, ou seja, o governo e suas instituições) e o Segundo Setor (o Mercado, ou seja, empresas privadas com fins lucrativos).

Principais Características do Terceiro Setor

As organizações que compõem o Terceiro Setor no Brasil geralmente possuem as seguintes características:

Não Governamentais: Embora possam estabelecer parcerias com o governo e receber recursos públicos, não são parte da administração pública.

Sem Fins Lucrativos: O objetivo principal dessas organizações não é gerar lucro. Qualquer excedente financeiro obtido é reinvestido na própria instituição e em suas atividades para cumprir sua missão social. Não há distribuição de lucros entre seus diretores ou membros.

Gestão Própria: Possuem autonomia em suas decisões e na gestão de suas atividades.

Voluntariado: Muitas contam com a participação significativa de trabalho voluntário, essencial para a execução de seus projetos e para a promoção da cidadania.

Interesse Social: Atuam em causas que beneficiam a sociedade, preenchendo lacunas deixadas pelo Estado ou complementando suas ações.

Tipos de Organizações do Terceiro Setor

No Brasil, o Terceiro Setor é composto por diversas naturezas jurídicas, sendo as mais comuns:

Associações: Grupos de pessoas que se unem para fins não econômicos, com objetivos sociais, culturais, esportivos, de defesa de direitos, entre outros. São as mais numerosas.

Fundações: Entidades de direito privado constituídas a partir de um patrimônio (bens e direitos) que é destinado a uma finalidade específica de interesse público, geralmente filantrópico.

Organizações Não Governamentais (ONGs): É um termo amplo e popularmente usado para se referir a qualquer entidade do Terceiro Setor que não faz parte do governo. Juridicamente, podem ser associações ou fundações.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs): São associações ou fundações que obtêm uma qualificação específica do Ministério da Justiça, o que lhes permite estabelecer "termos de parceria" com o poder público, facilitando o recebimento de recursos e o desenvolvimento de projetos em conjunto.

Organizações Sociais (OS): Entidades qualificadas pelo poder público para gerenciar atividades de interesse social (como saúde e educação), normalmente de forma mais autônoma, recebendo recursos do Estado por meio de "contratos de gestão".

Entidades Beneficentes de Assistência Social: Podem ser hospitais, escolas ou centros de assistência social que, ao atenderem a determinados requisitos, recebem isenções fiscais por prestarem serviços gratuitamente à população carente.

Organizações Religiosas: Também se enquadram no terceiro setor, desde que suas atividades de apoio social sejam sem fins lucrativos.

Atuação e Importância no Brasil

As organizações do Terceiro Setor desempenham um papel fundamental na sociedade brasileira, atuando em áreas essenciais como:

Saúde: Hospitais filantrópicos, associações de apoio a pacientes.

Educação: Escolas comunitárias, projetos de reforço escolar, cursos profissionalizantes.

Meio Ambiente: Organizações de conservação, conscientização ambiental, projetos de sustentabilidade.

Assistência Social: Abrigos para idosos e crianças, programas de distribuição de alimentos, apoio a comunidades carentes.

Cultura e Lazer: Projetos artísticos, centros culturais, clubes recreativos.

Defesa de Direitos: Direitos humanos, crianças e adolescentes, mulheres, LGBTQIA+, minorias étnicas, pessoas com deficiência.

A importância do Terceiro Setor reside na sua capacidade de:

Mobilizar a sociedade civil: Incentivando a participação cidadã e o voluntariado.

Atender a demandas sociais específicas: Muitas vezes, chegam onde o poder público não consegue ou não consegue com a mesma eficiência.

Inovar e experimentar: Podem desenvolver abordagens e soluções criativas para problemas sociais.

Fiscalizar e monitorar: Atuam como um "olho" da sociedade sobre as ações governamentais e empresariais.

Promover a solidariedade e a justiça social: Contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa.

Legislação Relevante no Brasil

O Terceiro Setor no Brasil é regido por um conjunto de leis e regulamentações, sendo algumas das mais importantes:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Define as regras gerais para associações e fundações.

Lei nº 9.790/1999 (Lei das OSCIPs): Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público1 e disciplina o Termo de Parceria.

Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC): Essencial para o Terceiro Setor, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,2 buscando maior transparência e segurança jurídica.

Lei nº 9.637/1998: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais.

Em resumo, o Terceiro Setor é um pilar essencial da sociedade brasileira, atuando como um catalisador de mudanças sociais, promovendo a cidadania e contribuindo para o bem-estar coletivo.

Fonte: Gemini