A queda do número de partidos na Câmara
A queda do número de partidos na Câmara
A redução – de 30 para 19 - do número de partidos com assento na Câmara dos Deputados, como resultado da votação de 02 de outubro, é uma conquista do meio político brasileiro.
A troca da coligação pela fusão ou federação partidária traz como resultado a constituição de novas e revitalizadas siglas em lugar da simples união às vésperas das eleições, onde o votante escolhia o candidato de sua preferência e, pelas manobras de quociente, o beneficiado era alguém que ele – eleitor – nem imaginava existir.
O ideal é que os partidos se fundam e iniciem uma nova história, mais contemporânea sem, necessariamente, esquecer o passado dos seus tributários.
Mas a federação – que é a fusão não definitiva – ao exigir que os eleitos atuem em bloco até o final do mandato conquistado na forma federativa, dá mais consistência e efetividade à ação política.
A existência de partidos nanicos não interessa a ninguém, a não ser a seus poucos eleitos que, via de regra, são “donos” da sigla e não tem compromisso algum com o eleitorado ou com o País.
São líderes deles próprios e usam o mandato para defender interesses seus ou de segmentos aos quais são ligados.
Diferente do que ocorre num partido de verdade, onde as diferentes correntes debatem as questões e a agremiação atua com o resultado dessa atividade interna.
A federação é, ainda, a salvação de partidos que não vão bem das pernas e, unidos a outros também problemáticos, podem resultar numa boa opção e no abrigo de militantes de uma determinada tendência.
Em resumo, tudo o que se fizer para diminuir o número de partidos (32 oficialmente registrados e mais de 70 com pedido de registro) é um bem para a política brasileira e, até, para a democracia.
Quando há a ruptura democrática, os partidos costumam perecer. Já assistimos isso várias vezes em nosso país e, no retorno, vimos a proliferação indiscriminada de siglas que vão desde as agremiações tradicional até grupos de torcedores de time de futebol, segmentos religiosos e outros que nada significam ao movimento político pois cabem dentro de qualquer partido.
O fim das coligações para as eleições proporcionais tirou do mandato dezenas, talvez centenas de parlamentares que se elegiam pela união dos pequenos.
É uma primeira medida para um dia voltarmos a ter um número razoável de partidos viáveis que, nesse ambiente, deverão absorver os inviáveis.
Outra questão que precisa ser solucionada é a destinação da montanha de dinheiro que hoje se aplica no chamado Fundo Partidário.
A legislação tem de ser modernizada para evitar que, com tanto dinheiro em caixa, ser dirigente partidário se transforme num bom negócio. As verbas públicas devem ser utilizadas de forma transparente e precisa.
Os partidos terem vida orgânica e arrecadação próprias, algo parecido com um clube. Os que querem se associar pagam anuidade para poder gozar do benefício de serem sócios (no caso, filiados).
O partido tem de ser o grande elo do meio político com o eleitor, uma espécie de foro, onde os filiados podem discutir os problemas da comunidade para em seguido encaminha-los aos parlamentares e governantes.
E dentro desse ambiente, surgirem as novas lideranças comunitárias, futuros candidatos a vereador, deputado, prefeito, governador, senador e até presidente da República.
O partido político não pode funcionar apenas como cartório para o registro de candidaturas. Tem de ser um “clube” de cidadania ou, então, não têm a menor razão de existir...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
