Esse problema ocasiona grandes transtornos, principalmente quando toca o telefone dezenas de vezes por dia, com chamadas que podem começar antes das 8 horas da manhã e pode seguir até a noite, não respeitando nem feriados. Mas, o que fazer nessa situação?

Hoje se tem uma lei muito séria sobre o tema, que é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contudo, essa ainda não está em plena aplicação, mas essas ligações vão contra essa sei, e as empresas sabem disso. Esses contatos ocorrem geralmente de call centers de empresas de telemarketing que não respeitam o consumidor e que muitas vezes obtém cadastros irregulares de consumidores, fazendo ligações abusivas.

Lógico que existem empresas sérias que fazem esse tipo de contato e, infelizmente, essas pagam o preço dos que não seguem as regras, sendo mal vistas também pelo consumidor. Fato é que cada vez é mais comum ligações do tipo: “Por favor, gostaria de falar com fulano" ou "Esse telefone é de tal pessoa", ou seja, nem o cadastro de nome está correto.

São muitos os casos, como operadoras com planos promocionais, bancos oferecendo empréstimos, imobiliárias avisando sobre uma nova oportunidade e por aí vai. Importante ter em mente que quando empresas de telemarketing que não tem relação com você fazem contato, essas não estão seguindo o que a lei determina.

Infelizmente tornou-se um pesadelo para os consumidores, devido ao bombardeio de ligações de telemarketing, muitas vezes até desrespeitosos. É importante ter em mente que essa é uma guerra contra um exército de robôs que ligam muitas, independentemente de horário e solicitação.

Como combater

Mas, por mais que pareça impossível, o consumidor tem algumas armas para combater esse problema. O primeiro passo é o básico: cuidado ao passar seu contato. As armadilhas estão por aí, em qualquer cadastro. Seja online ou offline as pessoas pedem seu número de telefone.

Muito cuidado e só passe dados em caso de real necessidade. Também é importante ter em mente que a empresa tem que deixar bem claro qual a finalidade de se passar essa informação e qual será o uso.

Outro caminho é bloquear o número do celular do qual recebeu ligações indesejadas. Muitos modelos já possuem nativamente sistemas de bloqueio de chamadas. O problema é que você precisa cadastrar número por número. Por isso só essa ação não resolve, pois os robôs mudam os números das chamadas muitas vezes.

Ponto interessante é que existem aplicativos para poder fazer esse bloqueio. Os mais avançados conseguem identificar quem está ligando, mesmo que o número seja desconhecido. Isso evita que precise atender para descobrir do que se trata. Mas, cuidado antes de baixar um aplicativo, só use os de lojas oficiais e pesquise a reputação do programa.

Também é interessante sempre deixar claro que não deseja receber esse tipo de ligação na própria chamada. com o telefonista. Se tudo que foi passado acima não adiantar, recorrer ao direito do consumidor para o bloqueio.

Cada estado tem seu próprio Procon. Verifique se o que atende a sua região possui sistema de bloqueio de chamadas de telemarketing. Se sim, entre no site e cadastre seu número de telefone. Isso faz com que as empresas sejam acionadas e tenham até 30 dias para parar de ligar.

Por fim, existe o caminho da lei, com ações judiciais. Existem diversos casos de empresas que fizeram essas ligações em excesso e que tiveram que pagar indenizações por danos morais. Contudo, para evitar situações assim, comece pelo básico: bloqueie o número.

Mas, nem todas as empresas de telemarketing desrespeitam a privacidade do consumidor, hoje existem empresas com call center de recuperação, que usa da tecnologia de forma inteligentes, sempre fazendo contato com os clientes de acordo com o Código do Consumidor, a normas do Procon e monitorando todas as suas ligações Isso é usado para que o negociador ou mesmo o robô não efetue inúmeras ligações no mesmo dia, também se respeita sempre o horário comercial, usando o cadastro de contato autorizado pelo consumidor no contrato feito como o credor.

A grande verdade é que receber ligações não é um problema, desde que essa seja para uma finalidade que realmente seja de interesse do cliente. Contudo, a forma que está sendo feita no momento está totalmente descontrolada. Assim, o caminho é cada vez mais fechar o cerco em relação aos dados pessoais.

* Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e advogado especializado em direito do consumidor e cobrança.

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