Uma correntista perdeu um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao tentar uma indenização de um banco, após ser vítima do "golpe do Pix". A decisão da 14ª Câmara Cível mantém a sentença da Vara Única da Comarca de Montalvânia, que considerou improcedentes os pedidos da mulher.

A correntista alegou que recebeu uma mensagem via SMS informando sobre a contratação de um empréstimo pessoal de R$ 5 mil em seu nome e a realização de transações via Pix para pessoas desconhecidas. Para resolver o problema, a vítima entrou em contato com uma suposta central de atendimento, através de um número de telefone indicado na mensagem, e realizou duas transferências via Pix.

A mulher entrou na Justiça para reaver os valores e pleitear indenização por danos morais. A decisão em primeira instância, entretanto, julgou os pedidos improcedentes. A relatora, desembargadora Cláudia Maia, considerou que, embora a relação entre as partes seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pelo prejuízo não foi do banco. "Em análise das provas presentes nos autos, mormente o conteúdo das gravações telefônicas, verifico que a autora afirma ter recebido uma mensagem via SMS noticiando a contratação de um empréstimo em sua conta, razão pela qual teria entrado em contato, por meio do número ali indicado, com suposta central de atendimento da instituição ré", afirmou a desembargadora.

A magistrada concluiu que a correntista agiu com negligência. "É possível verificar que a recorrente realizou transferências para conta de terceiro/estelionatário, sem qualquer influência da instituição bancária", disse. A desembargadora destacou que a mulher deveria ter entrado em contato com os canais oficiais do banco, "a fim de se assegurar da veracidade das informações que lhe foram repassadas". Dessa forma, o Tribunal reconheceu a culpa exclusiva da vítima.

Foto: Divulgação/Freepik

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