O início de um novo ano traz consigo a obrigatoriedade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, uma das responsabilidades tributárias mais significativas para os cidadãos de Campinas, junto com o IPVA.

Neste artigo, trazemos as principais informações sobre o IPTU Campinas em 2024, abordando o calendário de vencimentos, as opções de pagamento, consulta e emissão de segunda via, o tributo digital e as isenções aplicáveis. Confira!

1. Calendário do IPTU

Em Campinas, os carnês do IPTU de 2024 serão enviados aos contribuintes no início de janeiro, com datas de vencimento distintas para imóveis não residenciais (25 de janeiro) e residenciais, bem como terrenos (10 de fevereiro).

Os contribuintes têm a flexibilidade de escolher entre o pagamento à vista, que concede um desconto de 5%, ou optar pelo parcelamento em até 11 vezes. Importante destacar que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$86,61.

A opção de pagamento em cota única está disponível somente até a primeira data de vencimento, e qualquer atraso nas parcelas resultará em acréscimos de juros e multas.

2. Consulta & Emissão

Para facilitar a vida dos contribuintes, a Prefeitura de Campinas oferece um portal dedicado à consulta e emissão da segunda via do IPTU. O processo é simples:

1. Acesse o portal da Prefeitura em portal.campinas.sp.gov.br.

2. Selecione a opção "2ª via IPTU e Taxa de Lixo – ano atual".

3. Encontre o card "Serviço Digital" e clique no botão "ACESSE".

4. Preencha as informações necessárias, como a inscrição do imóvel e a verificação humana.

5. Clique em "Visualizar Lançamentos".

3. Tributo Digital

A Prefeitura Municipal de Campinas oferece uma alternativa conveniente para a gestão do imposto: o IPTU Digital. Essa ferramenta online permite aos contribuintes acessar informações detalhadas sobre seus imóveis e gerar seus próprios boletos, eliminando a necessidade do carnê físico.

A adesão ao IPTU Digital também oferece um desconto adicional de 1% no imposto, limitado a R$100,00. Vale ressaltar que esse desconto é aplicável a partir do ano seguinte à data de inscrição.

4. Isenções

Além dos descontos mencionados anteriormente, algumas pessoas e propriedades em Campinas têm direito à isenção total do IPTU. Os casos de isenção incluem:

- Aposentados e pensionistas.

- Imóveis marcados como Área de Preservação Ambiental Permanente (APP).

- Áreas não edificáveis, loteamentos ou propriedades ocupadas pela administração pública.

- Entidades desportivas, sociais ou recreativas.

- Ex-combatentes que prestaram serviço em zonas de guerra e seus dependentes.

- Templos religiosos.

- Imóveis tombados.

- Sindicatos de trabalhadores.

- Empreendimentos de parcelamento do solo urbano.

É essencial que os contribuintes de Campinas estejam cientes das datas de vencimento, opções de pagamento, descontos disponíveis, ferramentas digitais e possíveis isenções ao enfrentar suas obrigações fiscais relacionadas ao Boleto IPTU 2024.