As manifestações parecem ser a última tábua de salvação dos patriotas para demonstrar o amor à bandeira, à pátria, aos seus valores, à insatisfação com o resultado das eleições e a desconfiança nas urnas eletrônicas, notadamente aumentada depois do laudo apresentado pelo Ministério da Defesa.

Apesar de sempre ter defendido a lisura das urnas eletrônicas, causa estranheza, anteriormente, à repulsa de alguns Ministros da Suprema Corte ao voto auditável através do acoplamento impresso, o que teria colocado uma “pá de cal” a toda e quaisquer desconfiança do nosso sistema eleitoral. 

Com a apresentação da auditoria do Ministério da Defesa, principalmente após a Nota Oficial explicativa, datada de 10/11/2022, que, resumidamente, fez constar “apesar de não ter detectado nenhuma fraude, que os testes, da forma que foram realizados não foram suficientes para afastar a possibilidade de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação”; e – “houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento. Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.” (grifou-se)

Destaca-se, que o Ministério da Defesa fora convidado para acompanhar e fiscalizar o sistema das urnas eleitorais, emprestando sua confiabilidade e prestígio que goza junto a população brasileira.  Portanto, não enxergo motivos para a resistência do TSE, que agindo, desta feita, somente aumenta o descrédito daqueles eleitores que não acreditam na segurança das urnas.

Lado outro, a censura prévia tem se tornado quase uma praxe das decisões de alguns Ministros do TSE, deixando transparecer, mesmo que não seja, uma certa parcialidade a favor de um candidato em detrimento do outro.

O TSE na saga da censura, tornou-se cioso, inclusive, com o vernáculo de canais de comunicação, proibindo chamar um dos candidatos à presidência da República, durante a campanha eleitoral, de “descondenado”.

As manifestações em prol da liberdade de imprensa e de maior transparência nos estudos de seguridade das urnas eletrônicas, ultrapassaram as barreiras brasileiras, sendo realizadas em diversos outros países por conterrâneos que residem no estrangeiro.  Críticas têm sido dirigidas a certas decisões dos Tribunais Superiores, entendidas por juristas, representantes Congressuais e pela própria população como sendo inconstitucional.

Não coaduno com as ofensas pessoais dirigidas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, como as ocorridas em Nova York- EUA, sendo um total desrespeito às nossas autoridades. A manifestação, aqui ou em qualquer parte do mundo, deve ser ordeira, partindo do princípio da civilidade.  A agressão pessoal, o destempero, não compatibiliza com o Estado Democrático de Direito, sendo contrário à evolução cultural de uma nação.

Mas não posso entender que manifestações civilizadas sejam atos antidemocráticos, formadas por um bando de criminosos. O que temos visto, ao menos pelas redes sociais, são famílias aderindo ao movimento, setores do agronegócio, caminhoneiros, dentre várias outras pessoas, inclusive, abraçados pelas Forças Armadas, conforme nota assinada pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Segundo trecho da nota: "São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade".

Da mesma sorte, que contrário às ofensas dirigidas aos Ministros de nossa Corte, não é salutar para democracia frases como a atribuída ao Ministro Barroso, antes das eleições: “eleição não se vence, eleição se toma” e a malfada resposta a um cidadão, que nas ruas de Nova York, questionou sobre as urnas, respondendo, com gíria utilizada por marginais, “Perdeu, Mané, Não Amola”.

O respeito há de ser recíproco, e o exemplo deve partir das autoridades. Ao proferir a infeliz frase, deixa transparecer que todos os brasileiros são Manés, e os Ministros vestais, o que não é real.

Tenho dito!!!

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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