Portugal cancelou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, todos os agendamentos para pedidos de visto de procura de trabalho, modalidade migratória amplamente utilizada por brasileiros. A medida é um efeito imediato da entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, publicada no Diário da República na véspera.

O visto de procura de trabalho, que representava mais da metade dos vistos concedidos a brasileiros, foi revogado e substituído pelo chamado "visto de trabalho qualificado". No entanto, a nova categoria ainda não possui regulamentação oficial, o que suspende novos agendamentos e cria um vácuo jurídico.

"Estamos diante de uma mudança abrupta, que interrompe processos em curso e cria um vácuo jurídico até que o novo modelo seja devidamente regulamentado", explica o advogado Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório em Portugal.

A suspensão afeta dois grandes grupos de brasileiros. O primeiro é composto por aqueles que já tinham processos de visto em análise nos consulados. Essas famílias agora vivem a incerteza de terem seus pedidos deferidos ou indeferidos, sem um entendimento consular claro sobre a aplicação da nova lei.

O segundo grupo é formado por aqueles que preparavam a candidatura e aguardavam apenas o agendamento junto à VFS Global, a empresa prestadora de serviços consulares. Muitos desses indivíduos já haviam realizado investimentos, como a compra de passagens e a reserva de alojamentos, conforme exigido pelos requisitos anteriores. Para esse grupo, os planos migratórios ficam em suspenso, dependendo de uma futura reclassificação como "trabalhador qualificado".

Caso não se enquadrem na nova categoria, os brasileiros precisarão reformular completamente seus projetos de imigração, o que, segundo o Dr. Bicalho, pode gerar perdas financeiras e emocionais significativas. "O impacto é real. Muitas famílias já haviam se organizado financeiramente e emocionalmente para a mudança, e agora se veem sem horizonte. É um cenário de incerteza que exige cautela e orientação técnica", alerta.

Além do impacto nos migrantes, a mudança legislativa gera preocupação em Portugal, um país que enfrenta escassez de mão de obra em setores essenciais e depende de trabalhadores estrangeiros. "Enquanto não houver definição clara sobre o que é considerado 'trabalho qualificado', o país corre o risco de travar setores inteiros", avalia o especialista.

O advogado destaca que a política migratória precisa ser realista e refletir a diversidade de demandas do mercado, que vão desde programadores em Lisboa até trabalhadores agrícolas no Fundão e profissionais de hotelaria no Algarve.

Diante do cenário de incerteza, a recomendação é manter a prudência e aguardar as regulamentações. "É urgente que sejam publicados os critérios que definem o trabalho qualificado. Só assim será possível garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tanto para as pessoas quanto para as empresas que dependem desse fluxo migratório”, conclui Dr. Wilson Bicalho.

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