Mas o benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais quanto as totais darão direito à isenção.

A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do primeiro. Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses, O Fisco só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado no prazo de até seis meses.

Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

Pela regra, quem vende um imóvel, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda referente ao lucro da operação da venda da casa ou apartamento. A mudança pode ajudar a aquecer o mercado imobiliário além de beneficiar pessoas físicas.

As isenções da Receita Federal, fazem com que agora, somente contribuintes que vendem imóveis como investimento paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

A Receita Federal também dispõe isenção percentual progressiva de desconto para imóveis mais antigo. E ainda, os imóveis comprados antes de 1969 não pagam Imposto de Renda, além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos.

Além disso, ainda estão isentos do IR o contribuinte que vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, se não tiver vendido outra unidade nos últimos 5 anos.

* Gabriel Kouzak é advogado do escritório BLJ Direito e Negócios.

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