Acidente de trabalho na hora do almoço
O horário de almoço faz parte da jornada de trabalho do empregado, assim, o acidente ocorrido na hora do almoço é considerado acidente do trabalho.
Autor: Bianca Canzi
As indenizações após a extinção do DPVAT
Em 12 de novembro deste ano, foi publicada a Medida Provisória 904, que prevê a extinção do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Autor: Benigna Teixeira
Ações de revisão do FGTS
Prazo para ingressar com as ações de revisão do FGTS não se encerrou.
Autor: Renato Falchet Guaracho
Crimes contra a honra
Sentiu-se ofendido nas redes sociais ou por aplicativo de mensagem? Saiba que nem tudo constitui calúnia, difamação e injúria.
Autor: Hélio Rubens Brasil
O STF em defesa de quem?
A UIF, antigo COAF, foi criada como uma unidade do Ministério da Justiça (hoje, no BACEN) para fazer uma coisa muito simples: receber dos bancos notificações de que alguém teria realizado uma transação suspeita, anormal.
Autor: Edilson Vitorelli
Desmoralização do SFT
A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.
Autor: Valmor Bolan
