Notícias falsas, grupos organizados e regulação
Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP) apresentaram na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 1.429/2020.
Autor: Eduardo Faria Silva e Ana Carolina Contin Kosiak
Autonomia da polícia investigativa: um debate necessário
Ainda que o Brasil possua um insuficiente e disfuncional sistema de investigação preliminar que, como regra, tem por base o questionável modelo do "inquérito policial", a manutenção desse formato, pelo insuficiente Código de Processo Penal brasileiro de 1941, exige repensar o "lugar" e o funcionamento da polícia investigativa (Civil e Federal), impropriamente ainda denominada pela obsoleta legislação nacional de "Polícia Judiciária".
Autor: Márcio Soares Berclaz
Remuneração: ponto chave em todo escritório de advocacia
Um dos pontos mais sensíveis em um escritório de advocacia é a forma da remuneração dos advogados, sejam sócios de capital, sócios de serviço, associados ou aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Autor: Fernando Magalhães
O Crucifixo nos tribunais
Agiu corretamente a Corregedoria de Justiça de um Estado da Federação quando determinou a retirada dos crucifixos, nos fóruns, sob o argumento de que a presença do Crucificado, num local que é símbolo republicano, agride a separação entre Igreja e Estado?
Autor: João Baptista Herkenhoff
Audiências virtuais com Teams: como se preparar
Devido à pandemia do novo coronavírus, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do juiz responsável, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.
Autor: Rodolfo Almeida
A pandemia e o programa extraordinário de regularização tributária
No dia 18 de maio, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2.735 no intuito de instituir o “Programa Extraordinário de Regularização Tributária” da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19 (coronavírus).
Autor: Guilherme Lattanzi Mendes Oliveira
