Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

A proteção de dados tem sido um tema bastante relevante na última década, já que o surgimento de novas tecnologias provocou um aumento no compartilhamento e processamento de informações pessoais.

Autor: Erika Patara

Como a falta de tipificação penal para fraude incentiva essa prática na saúde suplementar

Um dos assuntos que mais tem se falando nos últimos meses é o impacto das fraudes no orçamento da saúde suplementar.

Autor: Fernando Bianchi

ECA 33 anos – Proteger as crianças é um dever de todos

Há 33 anos, o mês de julho é marcado pela comemoração da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no dia 13 julho.

Autor: Ricardo Mariz

Os reflexos penais de mais um capítulo trágico entre torcidas organizadas de futebol

Mais um capítulo trágico envolvendo torcidas organizadas no Brasil aconteceu no último final de semana.

Autor: Eduardo Maurício

Caminhos para a efetiva igualdade salarial e de critérios remuneratórios

No dia 3 de julho, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

Autor: Paulo Sérgio João

REINF: desvendando o labirinto tributário das obrigações fiscais

Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a vida dos empresários e contadores no Brasil.

Autor: Lucas Ribeiro

Respeito, direito e saúde mental estão no mesmo balaio

Duas portarias acabaram de instituir a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps).

Autor: Thayan Fernando Ferreira

Os caminhos de Bolsonaro após a inelegibilidade decidida pelo TSE

O TSE, por 5 votos a 2, exteriorizou o entendimento que não aceitará ataques ao sistema eleitoral.

Autor: Eduardo Maurício

Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária

A necessidade de uma reforma tributária coerente, que simplifique a cobrança de impostos em prol do crescimento econômico, é indiscutível.

Autor: Júlio Baruchi e Taís Baruchi

A Lei Geral do Esporte e suas principais alterações nas relações trabalhistas

O Senado colocou em votação e aprovou no dia 09 de maio, o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022).

Autor: João Carlos Correa Filho e Bady Curi Neto

O desafio de adequar e modernizar a CLT

Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores, impactando diretamente o mercado de trabalho em nosso país.

Autor: Luara Rezende

Nova Lei do Esporte: torcida por impactos positivos

Publicada recentemente, já está valendo a Lei Geral do Esporte. O extenso texto, que exige fôlego na leitura, aborda diversos temas atuais e também problemas antigos.

Autor: Gabriel Schulman

Direitos & Deveres