LGDP e o uso de dados privados por bancos e instituições financeiras

O impacto das diretrizes da LGPD no uso de dados privados por bancos e instituições financeiras.

Autor: Maria Cristina Diez

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Diferentes leis preveem o dever de investigar internamente e os reguladores consideram a importância da implementação e aplicação de políticas internas antes de impor quaisquer sanções por conduta imprópria ou até ilegal.

Autor: Patricia Punder

Dano moral da pessoa jurídica perante as Redes Sociais

É de notório conhecimento que as redes sociais não são somente um local de interação e compartilhamento do dia a dia, agora, é um local que cria oportunidade de divulgação de grandes marcas e empreendimento.

Autor: Talita do Monte

Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos

O grande volume de tributos cobrados das empresas brasileiras e sua constante modificação ocasionam frequentes interpretações divergentes quanto ao pagamento de impostos.

Autor: Rodrigo Totino e Ediene Alencar

Judicialização não é o remédio adequado para a saúde

Um em cada quatro brasileiros utiliza os planos de saúde.

Autor: Gabriel Schulman

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

TRF determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Autor: Rafaella Almeida

Negociado versus legislado: novidade que já nasceu velha

Uma das novidades mais comentadas e até mesmo celebradas da Reforma Trabalhista, ocorrida por meio da Lei n.° 14.467, de 2017, foi a prevalência do negociado sobre o legislado.

Autor: Marcelo Ivan Melek

Troca de uniforme no local de trabalho e a inexistência de horas extras

A obrigatoriedade do uso de uniforme pelos empregados dentro das empresas, e enquanto estes exercem as suas atividades, é bastante comum.

Autor: Jonathan Bueno

O que está acontecendo com os reajustes dos planos de saúde coletivos por adesão?

Os consumidores dos planos de saúde coletivos por adesão, tem sofrido reajustes altíssimos e estão encontrando dificuldades para saber se eles são legais ou não.

Autor: Gabriela Guerra

Decisões judiciais reconhecem a capacidade de ser parte dos animais em âmbito jurídico

O desenvolvimento das relações sociais e o aprimoramento da percepção da interrelação do homem com o meio externo ensejam novas discussões e expõem o Judiciário a situações cada vez mais complexas, exigindo que a tutela jurisdicional seja compatível com os anseios do mundo atual.

Autor: Henrique de Araújo Gonzaga e Rebeca Stefanini Pavlovsky

Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica

Há pouco mais de um ano, no começo de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o intuito de compensar as pessoas jurídicas que atuam nesse ramo de negócios pelos prejuízos sofridos em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Autor: Carolina Romanini Miguel

Regulamentação das doações de financiamento coletivo à Ucrânia

Em meio a tantas notícias acerca dos danos causados pela Guerra entre Rússia e Ucrânia, é sabido que a devastação da vida, evidentemente, é uma das principais perdas causadas pelo conflito.

Autor: Hariel Riveiro

Direitos & Deveres