O começo do fim das agências reguladoras?

As agências reguladoras, criadas a partir de 1996 e cuja existência tem sido essencial para viabilizar os investimentos bilionários necessários em setores como os de telecomunicações ou elétrico, estão sujeitas a uma nova ameaça que, se concretizada, pode torná-las absolutamente disfuncionais.

Autor: Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro e Richard Hochstetler

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia

Um optometrista de Belo Horizonte foi condenado, em primeira instância, a não praticar atos privativos de médico oftalmologista, sob pena de ser multado, por ato praticado, em 5 vezes valor médio de uma consulta de oftalmologista.

Autor: Divulgação

Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra

Quem acredita que conhece os Estados Unidos - ou qualquer outro país - apenas pela tela da internet e pelo que dizem os youtubers, pode estar se enganando completamente.

Autor: Divulgação

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

Um dos pontos mais sensíveis em um escritório de advocacia é a forma da remuneração dos advogados, sejam sócios de capital, sócios de serviço, associados ou aqueles que trabalham sob o regime da CLT.

Autor: Fernando Henrique Oliveira Magalhães

Apreensão de CNH e passaporte

Entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma.

Autor: Renata Martins Belmonte e Lucas Boarin Pace

Como o INSS deseja pagar a revisão da vida toda (e os motivos para não aceitar!)

Diante da impossibilidade de barrar a Revisão da Vida Toda e aumentar as aposentadorias e pensões de milhares de segurados, o INSS começa a esboçar uma saída:

Autor: Priscila Arraes Reino

Transferência de imóvel para filha foi considerada fraude

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, proferiu decisão na qual a transferência de um imóvel pelo devedor à filha menor de idade foi considerada fraudulenta.

Autor: Camilla Miyuki Oshima

Prova de vida tem novas regras

Desde o último mês de janeiro a comprovação está sendo feita por meio de cruzamento de informações em bancos de dados.

Autor: Divulgação

Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Autor: Izabela Rücker Curi

Pirâmides financeiras e as temerárias decretações de falências

Recentemente, um novo golpe dentro do golpe das pirâmides financeiras tem sido identificado.

Autor: Jorge Calazans

(In)segurança jurídica no STF vira aposta de cassino

É de conhecimento geral que de decisão judicial ou se recorre, dentro do ordenamento jurídico legal, ou se cumpre.

Autor: Bady Curi Neto

A Constituição agredida por seu Guardião

É com este panorama que diversos contribuintes e operadores do direito se depararam no dia 08 de fevereiro de 2023, ao assistir a permissão, unânime, do STF, pelo cancelamento e reversão de decisões definitivas, isto é, com trânsito em julgado, que versem sobre matéria tributária.

Autor: Hariel Ribeiro

Direitos & Deveres

O começo do fim das agências reguladoras?

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia

Um optometrista de Belo Horizonte foi condenado, em primeira instância, a não praticar atos privativos de médico oftalmologista, sob pena de ser multado, por ato praticado, em 5 vezes valor médio de uma consulta de oftalmologista.

Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra

Quem acredita que conhece os Estados Unidos - ou qualquer outro país - apenas pela tela da internet e pelo que dizem os youtubers, pode estar se enganando completamente.

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

Um dos pontos mais sensíveis em um escritório de advocacia é a forma da remuneração dos advogados, sejam sócios de capital, sócios de serviço, associados ou aqueles que trabalham sob o regime da CLT.

Apreensão de CNH e passaporte

Entenda o julgamento que declarou a constitucionalidade da norma.

Como o INSS deseja pagar a revisão da vida toda (e os motivos para não aceitar!)

Diante da impossibilidade de barrar a Revisão da Vida Toda e aumentar as aposentadorias e pensões de milhares de segurados, o INSS começa a esboçar uma saída:

Transferência de imóvel para filha foi considerada fraude

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, proferiu decisão na qual a transferência de um imóvel pelo devedor à filha menor de idade foi considerada fraudulenta.

Prova de vida tem novas regras

Desde o último mês de janeiro a comprovação está sendo feita por meio de cruzamento de informações em bancos de dados.

Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Pirâmides financeiras e as temerárias decretações de falências

Recentemente, um novo golpe dentro do golpe das pirâmides financeiras tem sido identificado.

(In)segurança jurídica no STF vira aposta de cassino

É de conhecimento geral que de decisão judicial ou se recorre, dentro do ordenamento jurídico legal, ou se cumpre.

A Constituição agredida por seu Guardião

É com este panorama que diversos contribuintes e operadores do direito se depararam no dia 08 de fevereiro de 2023, ao assistir a permissão, unânime, do STF, pelo cancelamento e reversão de decisões definitivas, isto é, com trânsito em julgado, que versem sobre matéria tributária.