A extinção do Perse é inconstitucional
A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.
Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva
Dengue x Covid-19
Demora no tempo de espera por atendimento hospitalar pode tornar caso jurídico.
Autor: Thayan Fernando Ferreira
Chegou a vez das falências?
O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.
Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues
Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum ouvir relatos de consumidores que tiveram seus planos de saúde cancelados de forma abrupta e sem aviso prévio devido à falta de pagamento.
Autor: José Santana Júnior
Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR
Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.
Autor: Divulgação
