Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Não se pode condenar um servidor público, por exemplo, por indícios de improbidade.

Autor: Ana Toledo

Existe prisão em flagrante por homofobia?

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito.

Autor: Divulgação

Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

No âmbito do Direito Constitucional, 2023 ficou marcado por mais uma mudança nas regras que disciplinam a nacionalidade brasileira.

Autor: Michele Hastreiter e Mariane Silverio

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o proprietário de uma padaria em Barueri (SP) supostamente ameaçando um cliente que estava utilizando seu notebook em uma mesa. O incidente ganhou grande repercussão online.

Autor: Divulgação

Novo projeto de lei agiliza processo de falência e dá mais poder a credores

A Lei no 11.101/2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Autor: Victor Teixeira Nepomuceno

Entenda a responsabilidade dos bancos na proteção ao cliente

Em um cenário financeiro cada vez mais digital, a segurança das informações pessoais e financeiras dos clientes torna-se uma prioridade incontestável.

Autor: Divulgação

Qual o melhor regime tributário para sua empresa em 2024?

São muitos fatores que impactam fortemente nesta escolha, o que ressalta que as empresas se consultem com um contador ou especialista em tributação para avaliar sua situação específica.

Autor: Juliana Brunello, Lucas Leme e Rodrigo Franco

Amparo pela saúde mental cresce enquanto direito do brasileiro

A recente atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pelo Ministério da Saúde, que agora abrange transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão, é uma mudança significativa.

Autor: Thayan Fernando Ferreira

A recuperação de valores de golpes de investimentos em criptomoedas

Para tentar reaver os valores investidos, é essencial registrar em uma Delegacia de Polícia Civil ou Federal.

Autor: Eduardo Maurício

As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

A locação de casas e apartamentos por temporada, através de plataforma de locação, virou uma grande febre no país.

Autor: Letícia Marques

As controvérsias em torno do chip da beleza

Em dezembro de 2023, diversas entidades médicas assinaram manifesto condenando o uso de implantes hormonais no Brasil.

Autor: Claudia de Lucca Mano

Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens

O tema “Reforma tributária” tem ganhado grande foco nos últimos tempos e, apesar das alíquotas ainda não estarem definidas, já que o Congresso tem um prazo de até 180 dias para fazê-lo, já é possível inferir alguns pontos relacionados à transferência de bens.

Autor: Divulgação

Direitos & Deveres

Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Não se pode condenar um servidor público, por exemplo, por indícios de improbidade.

Existe prisão em flagrante por homofobia?

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito.

Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

No âmbito do Direito Constitucional, 2023 ficou marcado por mais uma mudança nas regras que disciplinam a nacionalidade brasileira.

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o proprietário de uma padaria em Barueri (SP) supostamente ameaçando um cliente que estava utilizando seu notebook em uma mesa. O incidente ganhou grande repercussão online.

Novo projeto de lei agiliza processo de falência e dá mais poder a credores

A Lei no 11.101/2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Entenda a responsabilidade dos bancos na proteção ao cliente

Em um cenário financeiro cada vez mais digital, a segurança das informações pessoais e financeiras dos clientes torna-se uma prioridade incontestável.

Qual o melhor regime tributário para sua empresa em 2024?

São muitos fatores que impactam fortemente nesta escolha, o que ressalta que as empresas se consultem com um contador ou especialista em tributação para avaliar sua situação específica.

Amparo pela saúde mental cresce enquanto direito do brasileiro

A recente atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pelo Ministério da Saúde, que agora abrange transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão, é uma mudança significativa.

A recuperação de valores de golpes de investimentos em criptomoedas

Para tentar reaver os valores investidos, é essencial registrar em uma Delegacia de Polícia Civil ou Federal.

As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

A locação de casas e apartamentos por temporada, através de plataforma de locação, virou uma grande febre no país.

As controvérsias em torno do chip da beleza

Em dezembro de 2023, diversas entidades médicas assinaram manifesto condenando o uso de implantes hormonais no Brasil.

Como a reforma tributária pode impactar a transferência de bens

O tema “Reforma tributária” tem ganhado grande foco nos últimos tempos e, apesar das alíquotas ainda não estarem definidas, já que o Congresso tem um prazo de até 180 dias para fazê-lo, já é possível inferir alguns pontos relacionados à transferência de bens.