A reforma da Lei Falimentar Brasileira
O PL 3/24, que visa alterar a Lei de Recuperação Judicial e Falências, reacendeu o debate sobre a eficiência do sistema insolvencial brasileiro, principalmente a fim de cumprir com os requisitos do art. 75 da Lei 11.101/2005, que prevê:
Autor: João Pedro Gonçalves
STJ viabiliza aumento de aposentadorias com atividades simultâneas
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) corrigiu distorção histórica e reconheceu que é legítima a soma das remunerações recebidas simultaneamente no Regime Geral (INSS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para fins de cálculo da aposentadoria.
Autor: Simone Lopes
Quer Ozempic? Vá ao médico antes
O aumento desenfreado no consumo das canetas emagrecedoras já vinha prejudicando diretamente os pacientes que realmente dependem desses medicamentos.
Autor: Thayan Fernando Ferreira
Nota de repúdio à decisão judicial
É lamentável e absurda a decisão proferida pelo juiz Fabrício Martins Veloso, que condenou a Havan ao pagamento de uma indenização por um suposto “assédio eleitoral”. É uma decisão política e sem qualquer base na realidade.
Autor: Divulgação
Planos de saúde sempre no morde e assopra
Nos últimos três anos, o número de contratações de planos de saúde no Brasil cresceu de forma consistente, mas, ao mesmo tempo, aumentou exponencialmente o número de ações judiciais movidas pelos consumidores contra as operadoras de planos de saúde.
Autor: Thayan Fernando Ferreira
