Estelionato sentimental
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 69/2025, que tipifica o chamado “estelionato sentimental” como crime específico.
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Tema Repetitivo 677/STJ e as questões referentes à insegurança jurídica no cumprimento de sentença
Inicialmente temos que, o Processo Civil Brasileiro, após 2015, adota um modelo sincrético em seu procedimento, na qual as fases de conhecimento e execução não são vistas de forma estanque, mas sim integradas, permitindo uma maior fluidez na tramitação processual, sendo que após os trâmites processuais e a instrução probatória no processo de conhecimento, sobrevém a sentença.
Autor: Leticia Moreno
Nova regra da ANS para negativas de planos de saúde
No início deste mês de julho, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tratam do conteúdo e prazo para respostas dos planos de saúde às solicitações de procedimentos solicitados por seus beneficiários, especialmente no que diz respeito às negativas.
Autor: Natália Soriani
Como socorrer familiares ou amigos fora do Brasil
Com o crescimento do turismo internacional e o agravamento de crises geopolíticas e conflitos armados em diversos países, aumenta a preocupação de brasileiros que têm parentes ou amigos no exterior — seja em viagem de passeio ou morando fora, mesmo que em situação migratória irregular.
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