Grupo WhatsApp

Democracia acima de tudo

Democracia acima de tudo

02/04/2019 Bady Curi Neto

A democracia não é fácil de ser vivida, mas ainda é a melhor forma de governo que se tem experimentado.

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

A frase de Winston Churchill deve ser lida e relembrada por todos os concidadãos brasileiros, nesta hora tumultuada da política brasileira.

A disputa entre ideologias políticas de esquerda e direita tem-se revelado cada vez mais acirrada, desde o fim do Regime Militar ou, como preferem a maioria, a Ditadura Militar.

A verdade é que pouco importa a denominação sobre o regime político daquela época, fato é que não se tinha liberdade de expressão, infelizmente hoje confundida com libertinagem de manifestação, e que a censura era real.

Da mesma forma, não está a avaliar, se naquele momento histórico, fazia-se necessário um regime forte que viesse a impedir uma ditadura comunista no Brasil. Igualmente não há espaço para discussões mais aprofundadas dos prós e contras do Regime Militar, que gastaria um livro e não um simples artigo.

O que se pretende é clamar pela atenção da importância da democracia, diante das inúmeras manifestações das redes sociais com pedidos para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal de Federal, o que revelaria um governo ditatorial, em total retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

Não se pode perder de vista que o governo Jair Bolsonaro, eminentemente de direita, foi eleito pela vontade da maioria da população, em repúdio a desordem dos governos anteriores de esquerda, também eleitos de forma democrática.

O mote que levou a eleição do presidente Jair Bolsonaro foi os desmandos, a corrupção, a desconstrução ideológica de valores até então caros para a sociedade brasileira.

Se hoje tem-se a liberdade de criticar os políticos de outrora e da atualidade, pode-se sair em manifestações públicas, como no caso do apoio ao impeachment da defenestrada Dilma Rousseff, estar-se diante de prisões e condenações de ex-governadores, ex-presidente, ex-ministros, deputados e empresários, diga-se de passagem, a maioria com ligações ao governo petista, isto se dá em razão do fortalecimento das instituições, independência dos poderes e pelo Estado Democrático de Direito. Se acaso vive-se em um regime ditatorial ou absolutista, nada disto estar-se-ia ocorrendo.

Miguel de Cervantes, na imortal obra, Dom Quixote, dissera “A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida…”

O fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal, como vociferado nas redes sociais, retirará da democracia o sistema de freios e contrapesos, que consiste no controle do poder pelo próprio poder, cada qual exercendo sua função com independência, mas sendo controlado pelos demais. Este sistema é o que inibe os abusos dos poderes da República.

A democracia não é fácil de ser vivida, mas ainda é a melhor forma de governo que se tem experimentado, como dito por Churchill.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Imposto de Renda: quem ganha até R$5 mil realmente ficará isento?

Nova regra entra em vigor em 2026 e promete aliviar a carga tributária da classe média, mas vem acompanhada de mudanças importantes na tributação de dividendos e de altas rendas.

Autor: Divulgação


Implicações dos prazos judiciais no novo Código Civil

O regime de prazos judiciais é, indubitavelmente, um dos pilares centrais da dinâmica processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015).

Autor: Ellen Ketlin Machado Rocha


Isenção do IRPF: quais os benefícios e impactos?

A aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 representa um marco histórico na política tributária brasileira.

Autor: Divulgação


Quando a estética vira dor

Entrar numa cirurgia plástica costuma ser movido por desejo de transformação. Seja corrigir um traço, recuperar a autoestima, reinventar o espelho ou até mesmo por uma condição de necessidade.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Trabalho temporário: direitos, limites e vantagens

Com a chegada do final do ano, época de festas, férias escolares e aumento no consumo, cresce a procura pelas empresas e lojas por trabalhadores temporários em diversos setores, como comércio, turismo, restaurantes e indústrias.

Autor: Giovanna Tawada


Fake News x Liberdade de Expressão: até onde vai o limite?

O avanço das redes sociais trouxe um dilema que desafia democracias no mundo inteiro: como equilibrar o direito fundamental à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

Autor: Divulgação


Banco deve indenizar cliente por furtos em conta

Criminosos levaram telefone e transferiram valores por meio de aplicativo bancário.

Autor: Divulgação


Município deve indenizar empresa por queda de árvore em imóvel

TJMG confirmou decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte.

Autor: Divulgação


Erro de homônimo leva INSS a cancelar benefício de idoso

Casos de cancelamento indevido de benefícios previdenciários têm se multiplicado no Brasil.

Autor: Divulgação


Projeto-piloto de Secretaria unificada das Varas das Garantias em BH

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) publicou, no dia 3/09, a Portaria nº 8.547/CGJ/2025, que cria o projeto-piloto "Secretaria Unificada do Juiz das Garantias e Audiência de Custódia", na Comarca de Belo Horizonte.

Autor: Divulgação


Revisão de atividades concomitantes ainda gera erros no INSS

A revisão pode representar aumento no valor da renda mensal e até o recebimento de retroativos referentes aos últimos cinco anos.

Autor: Divulgação


STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo relevante na proteção dos pacientes ao firmar o entendimento de que operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente o contrato enquanto o beneficiário estiver em tratamento médico essencial.

Autor: José Santana dos Santos Junior