Segundo a pesquisa da Global Advisor – Crime da Ipsos, realizada em 31 países, colocou o Brasil é primeiro lugar entre as nações participantes.

Na realidade não precisa de pesquisas de institutos para constatar o óbvio. Infelizmente basta ouvir, ver ou ler os noticiários que se depara, todos os dias, com assassinatos, roubos, feminicídios, estupros, tráfico, arrastões, entre outros tipos penais descritos em nossa legislação penal. Pergunta-se o que fazer? A resposta não há de ser simplista.

Alguns defendem o aumento de pena como se isto fosse a solução para o problema. Outros apoiam a simples mudança do tipo penal, a exemplo do feminicídio, que nada mais é do que um homicídio praticado contra a mulher, com agravante de motivo torpe.

O aumento da pena, a meu ver, não seria a solução e não teria um resultado prático, pois não é crível acreditarmos que um homicida contumaz, um traficante, um indivíduo que vive do crime mudaria sua “profissão” em razão de uma pena mais severa.

Lado outro, as respostas à sociedade, com simples mudança da denominação do tipo penal (de homicídio para feminicídio) nada altera na conduta do criminoso.

Isto nada mais do que o denominado “Populismo Penal” no qual nossos governantes, com um desfoque da realidade, oferecem medidas fáceis e enganosas sem o devido enfrentamento do problema.

O que precisa, realmente, é uma atuação contra a criminalidade mais efetiva do Estado, digo isto nos três Poderes da República.

Não é crível que um bandido contumaz, com várias passagens na delegacia por diversos crimes respondendo por diversos processos os respondam em liberdade, sem uma prisão acautelatória.

Alguns alegam que o super encarceramento, em condições desumanas, impedem a ressocialização dos condenados, tornando os presídios uma verdadeira “escola do crime” tomada por facções criminosas.

Não resta dúvida que este é um problema real, e que deve ser enfrentado pelo Estado, porém afrouxar a repressão ao crime e as condenações, além de não ser solução, coloca os cidadãos de bem, obreiros da sociedade, reféns da criminalidade, como ocorre nas favelas, hoje chamadas de comunidades.

Por obvio, não se pode virar as costas para aqueles custodiados pelo Estado, em razão dos crimes cometidos, tratando-os como animais encarcerados, mas não há que se afrouxar a política de encarceramento, soltando criminosos nas ruas, ameaçando a vida dos cidadãos de bem. O tratamento digno ao condenado difere-se de política de desencarceramento ou da não repressão ao crime.

Tivemos em nossa recente história, na época do Covid, uma suspensão das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço e ao mesmo tempo, onde o Estado não está presente, a criminalidade toma conta. O resultado disto foi a expansão e organização das facções criminosas naquelas comunidades.

A conclusão desta afirmativa consta no relatório entregue no dia 10/04/24 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio.

O relatório foi elaborado por ordem de Fachin com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público. Desde a restrição de operações em favelas, diz o documento, houve uma intensificação da disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções rivais.

Há conflitos também entre narcotráfico e milícias, mas estes também têm se aliado para enfrentar rivais em comum.

“O que atualmente se observa no Rio de Janeiro é um efeito ‘rouba-monte’, dependendo da expansão de um grupo criminoso da tomada de territórios de outros grupos”, atesta o relatório.

“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, acrescenta o documento.

Cumpre, ainda dizer que o Brasil possui duas facções criminosas, o PCC e Comando Vermelho, que estão presentes em 24 estados da federação responsáveis pelo tráfico de entorpecentes, lavando o dinheiro sujo em várias atividades supostamente “lícitas”.

Para se ter uma ideia do dinheiro circulado pela atividade criminosa, “a União, Estados e Municípios gastam 131 bilhões com segurança pública por ano.

Somente com o tráfico de cocaína, o crime organizado circula pelo país três vezes isto”, segundo declaração do Presidente Brasileiro de Segurança Pública.

A desfaçatez da criminalidade chega a tal ponto de fechar avenidas em protesto contra operações policiais, como ocorrido no dia 24 de outubro na cidade do Rio de Janeiro.

Mas a violência não está restrita à cidade maravilhosa, em Florianópolis (SC) criminosos, no dia 19/10/24, fizeram barricadas ateando fogo em veículos (18 pontos da cidade), em razão de um confronto entre facções criminosas.

Em São Paulo, no aeroporto de Guarulhos, no dia 08 do corrente mês, em plena luz do dia, quatro indivíduos portando fuzis assassinaram um empresário acusados de lavar dinheiro para o PCC e de ter denunciado membros da facção.

Este e um cem números de outras amostras permitem chegar à conclusão de que o Brasil está, realmente, tomado pela criminalidade e por um crime organizado e, que se nada for feito efetivamente, tornará esta situação praticamente irreversível.

Sem pretender entrar no método ou em discussão de ordem ideológica política, mas apenas em constatação fática, tomemos o exemplo de El Salvador no enfrentamento a criminalidade e os resultados para a população de bem.

El Salvador era um país dominado pelas gangues, pela criminalidade, considerado um dos países mais violentos e perigosos do mundo, com uma taxa anual de mais de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Com a eleição de Bukele, que estabeleceu uma política, sem precedentes, de enfrentamento e encarceramento dos criminosos, hoje, El Salvador ostenta a taxa anual de menos de 2,3 homicídios por cada 100 mil habitantes, tornando um dos países mais seguros para se viver do mundo.

Não está em discussão os métodos e políticas de encarceramento impostos por Bukele, tão criticada por defensores dos direitos humanos que nunca residiram naquele país e por isso mesmo não conviveram com a violência que lá imperava.

Fato é que os cidadãos de bem salvadorense, reelegeram seu presidente com mais de 80 por cento dos votos, o que demonstra que a população está de acordo com sua política anticrime.

Ou o Brasil enfrenta a criminalidade do crime organizado e suas facções de forma efetiva ou caminharemos para um El Salvador antes do Bukele.

Tenho dito!!!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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