A discutível alta de penas e tributos
A discutível alta de penas e tributos
Caminhamos para o sexto mês do atual governo, tanto o federal quanto os estaduais.
O que chama a atenção, no entanto, é Brasília pois dali saem todas as decisões que impactam a vida nacional.
E a disputa que levou Lula ao poder – independente dos acontecimentos da crise política dos últimos dez anos – é o grande divisor de águas. Nunca antes houve uma eleição terminada com diferença tão pequena entre vencedor e vencido.
E o pior é que o discurso ácido de campanha continuou depois da eleição e posse e ainda foi acrescentado dos distúrbios que cada lado da ideologia procura explorar ao sabor do seu interesse e em prejuízo do adversário.
O proselitismo grave é nocivo à Nação e tende a prejudicar os governos. A troca de ataques não serve a nada pois dificilmente a direita conseguirá conquistar simpatizantes da esquerda e vice-versa.
Começada a reforma tributária – hoje em tramitação pelo Senado – as forças econômicas temem a elevação brutal da carga tributária – especialmente nas áreas do comércio e dos serviços e o discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que demonstra fixação sobre os ditos afortunados – não ajuda em nada.
Agora também há o conjunto de projetos preparados pela equipe do ministro da Justiça, Flavio Dino, que aumenta a pena para quem atentar contra autoridades (especialmente ministros do STF e o presidente da República) e endurece a legislação penal à título de proteger a democracia.
O governo (e também os congressistas) precisam compreender que a reforma tributária é necessária mas exige critério para evitar desequilíbrios e a inviabilidade dos que tiverem o aumento elevado.
É interessante o aumento das penas para ataques e ilícitos contra autoridades; mas devem ser aplicadas a todos os réus, tenham eles agredido figurões ou qualquer um do povo. (Todos são iguais perante a lei – CF art. 5º).
É difícil acreditar que o País possa surfar sobre melhores dias através do agravamento de medidas punitivas e do aumento de impostos.
A idéia mais compatível com democracia é a de direitos de proteção iguais tanto a governantes quanto ao povo e de tributos cobrados na justa medida da necessidade de sustentação da máquina pública e não do desejo de estatizar o capital do contribuinte, seja ele de poucas ou muitas posses.
É difícil crer que essas teses endurecedoras obtenham aprovação no Congresso Nacional, onde o governo, apesar de todos os esforços e negociações, continua minoritário.
O desejável é que após qualquer eleição – seja ela nacional, estadual ou municipal – cessem as escaramuças.
Que vencedores e vencidos recolham sua artilharia e a preservem para o próximo período de disputa e, com isso, não atrapalhem o funcionamento normal da sociedade.
É a hora de os partidos políticos tentarem se estruturar para o próximo período eleitoral em vez de ficarem trocando farpas que servem apenas para deslustrar o meio político e insatisfazer o eleitor.
Ainda mais: é um desserviço à Nação a proliferação de intermináveis processos judiciais que podem levar à punição de ex-candidatos ou governantes.
Sempre que houver irregularidade no processo eleitoral, tudo deve ser decidido em rito sumário, como é o processo da eleição.
Precisamos acabar com a guerra política pós-eleição, reconhecendo na posse do eleito algo equivalente à anistia a atos que possa ter cometido em campanha.
Entenda-se a decisão de validar a eleição do candidato como veredicto de que nada o impede de assumir e exercer o mandato.
Há que se pensar exclusivamente no bem-estar da população, única destinatária dos serviços daqueles que são eleitos para representá-la.
Dentro do quadro dificil que se apresenta em nosso futuro, não podemos deixar de pensar numa mudança radical de postura.
Em vez da luta voraz, os políticos de todos os níveis precisam pensar mais no interesse daqueles que os elegeram do que no conforto da própria classe e de seus objetivos.
O eleito tem, além da obrigação, o direito às condições de cumprir sua tarefa, coisa que tem sido negada aos que nos governaram desde o afastamento de Dilma Rousseff. Michel Temer foi perseguido com a pecha de que sua posse teria sido resultado de um “golpe”.
Jair Bolsonaro passou os quatro anos do mandato sob fogo daqueles que diziam pretender ele golpear a democracia e Lula também, enfrenta dificuldades que vêm dos adversários e, até, de correligionários sonhadores.
Precisamos de menos fantasia e mais sustentabilidade. Ou acabamos com a intolerância e a bestialidade política ou a política nessas condições ainda acabará liquidando a nossa hoje sofrida democracia.
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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