A gastança e o ano que só começa depois do Carnaval
A gastança e o ano que só começa depois do Carnaval
No último dia de janeiro, nos é dado a observar o movimento frenético que antecede o verdadeiro começo do ano.
Apesar de tudo, ainda não temos a certeza de que os acontecimentos e realizações de 2024 começarão a se destravar na quinta-feira (01/02).
É prudente não esquecer que já presenciamos os primeiros ‘zépereiras’; o Carnaval desse ano se realizará entre os dias 10 e 13 próximos e desde os tempos de criança ouvimos dizer que, no Brasil, o ano só começa depois do Carnaval.
Verdade ou pura fantasia, é certo que janeiro constitui um período pouco (ou nada) produtivo. O Judiciário, o Legislativo e a rede escolar estiveram em recesso e os governos em compasso de espera.
Convivemos com a inconveniente polarização em que as lideranças políticas se comportam como os mais figadais inimigas e, com isso, chegam a atrapalhar o bom andamento da Nação e dos interesses do povo.
O que temos assistido neste momento, com preocupação, é confronto entre Executivo e Legislativo. O Parlamento aprovou a desoneração tributária dos 17 setores que mais oferecem emprego à comunidade, benefício em vigor desde 2011; o presidente da República vetou a matéria e teve seu veto rejeitado pelos congressistas.
Mas, mesmo assim, atentou novamente contra a desoneração, ignorando sua aprovação e a rejeição dos vetos. A edição da Medida Provisória, que altera completamente a matéria vem sendo vista como desprezo ao Congresso Nacional e isso deverá levar o Legislativo a devolver o projeto ao Palácio do Planalto sem qualquer tipo de apreciação porque, na visão de senadores e deputados, a matéria já é vencida.
Lula e sua equipe colocaram grande fardo nas costas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forçando-o a tentar arrancar do Congresso a aprovação do aumento das alíquotas de impostos.
Mesmo sabendo, a maioria dos congressistas é contrária à elevação de tributos e defende a economia de gastos pelo governo.
Agora mesmo já entraram em vigor os tributos que encarecem gasolina e óleo diesel, que forçam para o alto os preços de todas as mercadorias, pois elas são transportadas, na maioria do trajeto por via rodoviária.
O governo terminou 2023 com déficit da ordem de R$ 200 milhões. Mas o governo não abre mão da gastança e cria despesas de necessidade discutível, como a criação de bolsas a alguns segmentos da população, salários e gratificações astronômicas a servidores de alto escalão e outras despesas que aos olhos do povo poderiam ser evitadas.
Recorde-se, meses atrás, o aumento das dotações aos partidos políticos, que já recebiam polpudas importâncias oriundas dos tributos pagos pela população.
O ânimo do governo gastar e forçar o ministro Haddad a aumentar os impostos é algo que incomoda sensível parte da população.
Precisamos, de alguma forma, conter o ímpeto do governo para o gasto e o luxo exacerbado. Tudo o que a população espera – dos governos federal, estadual e municipal – é modéstia nos gastos do dinheiro do povo.
Os tributos arrecadados têm de, obrigatoriamente, se prestar a garantir o funcionamento da máquina pública e, principalmente, sustentar a prestação de serviços à população.
Não pode enriquecer uns poucos privilegiados e ao mesmo tempo penalizar extensas parcelas da população de menor renda.
O legislador montou o ordenamento jurídico e, dentro deles, ficou os limites de ganho de dinheiro pago a partir dos impostos arrecadados da população. Até aí tudo bem.
Mas é inaceitável que figurões do serviço público tenham aquela parcela de ganhos que não é classificada como salário e, por isso, fica fora dos limites estabelecidos na Constituição.
Senhores poderosos da República, ponham a mão na consciência e façam algo para que ninguém continue recebendo milhões a título de penduricalho enquanto a população passa necessidades e, muitas vezes, não recebe nem os medicamentos básicos que o poder público tem a obrigação de lhes fornecer.
Os limites de ganhos existem na legislação para serem cumpridos. Ninguém precisa ganhar salário superior ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 44.008,92) que cada ministro do STF recebe por mês.
Tudo o que passar disso é indevido, por mais justificativas que os interessados aleguem. Com a gastança desenfreada, nunca haverá equilíbrio nas contas públicas.
Ainda mais: os governos e os candidatos não põem e nem devem comprometer os cofres públicos com o objetivo de ganhar votos para prefeito, vereadores (em 2024). E nem em 2026, isso, se acontecer, será um crime de lesa-pátria...
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
Para mais informações sobre governo clique aqui…