A resistência à privatização das estatais
A resistência à privatização das estatais
Aprovada na última quarta-feira, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a privatização da Eletrobras causa grande agito nacional.
Movimentam-se contra os que temem perder privilégios, parlamentares e outros políticos que usam a empresa e suas subsidiárias como cabide de emprego para seus aliados e cabos eleitorais, fornecedores que gozam de bom tráfego e com isso lucram alto e os ideológicos que entendem ser interessante ao país manter sob a égide governamental as empresas que atuam em setores estratégicos.
Isso que ocorre no setor elétrico é apenas uma demonstração do que se verificará em outros setores que o governo pretender passar para a iniciativa privada.
Para não sermos extensos, citamos apenas Correios e Petrobras, dois monstros que atenderiam melhor ao país e à população se deixassem o guarda-chuva estatal.
No passado, quando tinha de montar a infraestrutura para o desenvolvimento e não havia interessados privados, o governo foi obrigado a investir dinheiro público em eletricidade, siderurgia, mineração e combustíveis.
Disso aproveitaram-se os políticos que passaram a usar as estatais para abrigar aqueles que os ajudam se eleger.
Com o passar do tempo, os apaniguados constituíram lideranças nas corporações e, com a ajuda dos seus políticos, conseguiram aprovar altos privilégios, jamais encontrados no setor privado.
As benesses tornam as estatais ineficientes ou, no mínimo, encarecem suas mercadorias em relação ao mercado. E, como não podem ir à falência – como ocorre com qualquer particular – seus rombos são cobertos pelo Tesouro, com o dinheiro arrecadado dos impostos, que deveria ter destinação mais nobre, criteriosa e justa para com o pagador.
Todo movimento pela privatização – seja lá do que for – é prontamente combatido porque seu pessoal sabe que não encontrará coisa igual no mercado e nem mesmo a própria empresa, transferida para o setor privado, poderá continuar com lucro para remunerar o investimento. E, se der prejuízo, entra em colapso e pode falir.
Desde os governos militares – que foram estatizantes – há a preocupação de passar ativos do governo para a iniciativa privada.
Tanto que já tivemos até um Ministério da Desburocratização, que funcionou entre 1979 e 86, teve como ministros Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro e Paulo Lustosa.
Além de prestar os serviços de sua finalidade e facilitar a relação do povo com o governo, tinha o objetivo de privatizar, mas isso não evoluiu.
Todos os governos tiveram planos de privatizar, mas quem fez algo significativo foi Fernando Henrique Cardoso, que transferiu a Telebrás para as atuais operadoras privadas de telefonia e comunicações, um operação de sucesso, assim como a mineradora Vale do Rio Doce.
Também transferiu as ferrovias para operadoras privada, uma ação que até hoje tem muitos problemas. O governo Bolsonaro apurou a existência de “dinheiro do governo” em 600 negócios e não só nas 130 e poucas empresas.
Tenta vender sua participação naquelas que não administra e enfrenta os titulares das benesses nas que tem sob seu governo.
Tanto que o ministro Salim Mattar deixou o cargo no ano passado alegando que não conseguia implementar seus planos. Além da Eletrobras, falas-se na possível desestatização dos Correios e até da Petrobras.
Vai-se ao extremo de propor a venda da Casa da Moeda, que produz todo o dinheiro e documentos de segurança que circulam no país.
Num mundo globalizado como o atual, não há razão para a manter empresas estatais nos setores em que a iniciativa privada atua com competência.
O caso da Petrobras é sui-generis. Ela foi puramente estatal desde a sua fundação, em 1953 e teve seu capital aberto – com a venda de ações – em 2010.
A partir de então, foi obrigada a vender seus produtos – combustíveis e lubrificantes que consumimos, cotando-os pelo preço do mercado internacional, o que justifica a disparada dos valores que pagamos na bomba. Comprar da Petrobras ou de qualquer empresa privada e internacional é a mesma coisa.
E isso nada tem a ver com o lado estratégico da companhia pois boa parte do petróleo que ela processa é retirada do subsolo brasileiro, tanto em terra firme quanto no mar territorial.
Logo, se um dia houver crise internacional que diminua o fornecimento do produto pelos países de onde o importamos, ainda teremos a produção própria para garantir a movimentação de nossa frota.
Seja a Petrobras estatal ou privada. Em sendo assim, privatize-se já…
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).