A solução aos roubos no INSS
A solução aos roubos no INSS
O Congresso Nacional vai instalar nos próximos dias a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Investigação) encarregada da apuração dos descontos irregulares realizados nos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridades Social).
Nos próximos dias os partidos indicarão os deputados e senadores que comporão o órgão apurador e, quando este estiver completo, começarão as verificações.
Por outro lado, o Governo garante que até o final do ano pagará em parcela única tudo o que foi descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.
A ação será custeada pelo Tesouro e, em seguida, as associações e indivíduos que receberam o dinheiro irregularmente serão chamados a repor as importâncias nos termos da lei.
Inicialmente falava-se no desvio de R$ 6 bilhões, mas hoje já se estima em R$ 90 bi, pois além dos descontos ainda há um esquema de empréstimos consignados irregulares.
O esquema de ressarcimento dos segurados é realizado com base em informações do aplicativo Meu INSS e através do atendimento presencial nos Correios e nos balcões e telefones do próprio INSS.
Já que decidiu assumir a reposição dos descontos irregulares, o governo federal está buscando assegurar-se de não ser acionado judicialmente porque nesse caso se estabeleceria duplicidade e prejuízo à operação.
Para isso, pede e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que ações dessa natureza não sejam aceitas.
Infelizmente, a questão do desconto irregular aos aposentados e pensionistas vem sendo politizada. O presidente Lula já declarou inúmeras vezes que o esquema começou no governo de Jair Bolsonaro.
E Bolsonaro e seus seguidores dizem que é coisa que vem desde o governo de Dilma Rousseff e Bolsonaro teria tentado diminuir a incidência das fraudes, mas estas aumentaram com a volta de Lula à presidência da República.
Essa discussão pode interessar aos políticos, que vão pedir votos nas eleições do próximo anos. Para o segurado que sofreu o prejuízo, apenas o pagamento do que foi irregularmente descontado resolverá o problema.
A questão do INSS tem pelo menos duas facetas. A administrativa, que o Governo promete resolver até o final do ano com o pagamento do prejuízo sofrido pelas vítimas e a policial-judicial, com o objetivo de identificar os aplicadores do golpe e seus beneficiários, com a devolução dos recursos transferidos irregularmente e o processo criminal aos que promoveram os atos irregulares.
Espera-se que todas as fases da apuração e solução sejam cumpridas para que os segurados, o INSS e o próprio Governo não saiam no prejuízo e os cometedores dos crimes sejam identificados e submetidos aos rigores da lei.
Temos, no País, um formidável ordenamento jurídico que prevê as mais variadas irregularidades. É preciso, no entanto, que tais instrumentos sejam acionados e produzam os efeitos previstos pelo legislador.
Isso, além de recompor os processos financeiros e administrativos, ainda deve servir de exemplo para que outros criminosos potenciais não tenham o atrevimento de repetir as fraudes e futuramente provocar prejuízos e danos do mesmo grau e natureza.
Que a CPMI, a operação de ressarcimento dos prejudicados e a caça aos criminosos que atuarem no caso sejam eficazes e a Nação, ao final, sinta-se atendida e com o seu problema resolvido…
* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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