Grupo WhatsApp

As propinas, o governo e o PT

As propinas, o governo e o PT

10/11/2011 Dirceu Cardoso Gonçalves

Em pouco mais de 10 meses de exercício, o governo federal caminha para a sexta troca de ministros. Carlos Lupi,do Trabalho, é acossado pela denuncia de que seus auxiliares cobravam propinas de 5% a 15% de ONGs que recebem verbas publicas.

No sábado, quando o novo escândalo estourou, Lupi demitiu os faltosos, mas poderá não agüentar as pressões para que também se afaste. Culpado ou inocente, poderá pagar pelo pecado de não ter cuidado da equipe e, com isso, permitido os deslizes. A propina que, em Portugal é apenas a altruísta contribuição (regulamentada por lei) do aluno para ajudar no custeio da escola pública é, no Brasil, uma praga que infesta os escaninhos do poder desde o começo da República, quiçá do Império. São muitas as histórias e estórias sob o tema. Ao contrário dos portugueses, que dão a propina para subsidiar o cofre público, os brasileiros a sacam do cofre público através do superfaturamento de obras e serviços.

E, via de regra, os propineiros ficam impunes. A imprensa tem prestado um grande serviço à Nação ao veicular as notícias sobre as criminosas irregularidades cometidas por membros do governo, parlamentares  e seus interlocutores nos negócios públicos. O Ministério Público tem feito a sua parte ao investigar e processar os autores desses crimes de lesa-comunidade. A presidenta, ao contrário do seu antecessor, que nunca sabia das coisas, tem promovido a faxina e colocado os errantes para fora do governo. Precisamos agora de mais força de vontade do Congresso Nacional e celeridade da Justiça para evitar que a sensação de impunidade aos faltosos desanime o povo e o continue levando a desacreditar e até a odiar a classe política. O Congresso tem de abandonar o corporativismo que recentemente salvou os mensaleiros e sanguessugas e a Justiça precisa ser mais rápida no julgamento desses casos para que, mesmo aqueles salvos pelos colegas, acabem respondendo aos tribunais.

As ONGs, criadas como instrumentos para desburocratizar a prestação de serviços à comunidade,foram, maliciosamente, transformadas em válvulas para o achaque às verbas públicas. Todas elas precisam ser devidamente auditadas e analisadas para que as sérias sejam prestigiadas e sirvam de modelo ao funcionamento das demais. As faltosas devem ser fechadas sumariamente e seus responsáveis receberem as devidas punições cíveis e penais. Os partidos políticos que tenham recebido verbas indevidas também devem ser investigados e prestar contas à Justiça Eleitoral. É preciso louvar a imprensa e a democracia, que permitem ao povo tomar conhecimento das mazelas. Pior seria se, mesmo existindo, esses agravos não viessem a público. Nesse quadro, no entanto, está faltando um componente: o vigoroso Partido dos Trabalhadores dos tempos de oposição que, com toda determinação, saía às ruas exigindo moralidade e bons costumes. Aonde estão aqueles patrióticos militantes?...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves* é dirigente da ASPOMIL.



Para onde caminha a humanidade?

O pragmatismo está ampliando a confrontação econômica. Novas formas de produzir e comercializar vão surgindo com mais rigidez e agilidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Reforma Tributária: mudança histórica ou novo capítulo do caos fiscal

A Reforma Tributária entra na fase prática em 2026 com a criação do IBS e da CBS, que passam a incidir com alíquotas reduzidas.

Autor: Eduardo Berbigier


Austeridade fiscal, caminho obrigatório para ordem e progresso

Quando se aproximam as eleições, o brasileiro se pergunta se é possível ter um país melhor em condições de vida para todos os cidadãos. É o que se deseja.

Autor: Samuel Hanan


Impeachment não é monopólio

A decisão de Gilmar Mendes e o estrangulamento institucional.

Autor: Marcelo Aith


Nova lei da prisão preventiva: entre a eficiência processual e a garantia individual

A sanção da Lei 15.272, em 26 de novembro de 2025, representa um marco na evolução do processo penal brasileiro e inaugura uma fase de pragmatismo legislativo na gestão da segregação cautelar.

Autor: Eduardo Maurício


COP 30… Enquanto isso, nas ruas do mundo…

Enquanto chefes de Estado, autoridades, cientistas, organismos multilaterais e ambientalistas globais reuniam-se em Belém do Pará na COP 30, discutindo metas e compromissos climáticos, uma atividade árdua, silenciosa e invisível para muitos seguia seu curso nas ruas, becos e avenidas do Brasil e do mundo.

Autor: Paula Vasone


Reforma administrativa e os impactos na vida do servidor público

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados (PEC 38/25) além de ampla, é bastante complexa.

Autor: Daniella Salomão


A língua não pode ser barreira de comunicação entre o Estado e os cidadãos

Rui Barbosa era conhecido pelo uso erudito da língua culta, no falar e no escrever (certamente, um dos maiores conhecedores da língua portuguesa no Brasil).

Autor: Leonardo Campos de Melo


Você tem um Chip?

Durante muito tempo frequentei o PIC da Pampulha, clube muito bom e onde tinha uma ótima turma de colegas, jogadores de tênis, normalmente praticado aos sábados e domingos, mas também em dois dias da semana.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Dia da Advocacia Criminal: defesa, coragem e ética

Dia 2 de dezembro é celebrado o Dia da Advocacia Criminal, uma data emblemática que, graças à união e à força da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), integra o calendário oficial das unidades federativas do país.

Autor: Sheyner Yàsbeck Asfóra


STF não tem interesse – nem legitimidade – em descriminalizar aborto

A temática relativa ao aborto e as possibilidades de ampliação do lapso temporal para a aplicação da exclusão de ilicitude da prática efervesceram o cenário político brasileiro no último mês.

Autor: Lia Noleto de Queiroz


O imposto do crime: reflexões liberais sobre a tributação paralela nas favelas brasileiras

Em muitas comunidades brasileiras, especialmente nas grandes cidades, traficantes e milicianos impõem o que chamam de “impostos” – cobranças sobre comerciantes, moradores e até serviços públicos, como transporte alternativo e distribuição de gás.

Autor: Isaías Fonseca