Um ator deste calibre tem todo um patrimônio de valor agregado a sua imagem. Cada sucesso, cada realização vai acumulando, no seu rosto, jeito de sorrir, um valor intangível elevadíssimo.

O sucesso de uma produção muitas vezes pode ser salvo pela simples transferência, pela presença dele, do valor acumulado da sua carreira ao longo do tempo.

Entretanto, até hoje, sua atuação era pouco escalável; ocorrendo momentos no qual, em um ou dois anos, só era possível para ele se dedicar a uma única produção.

Também era passiva dos efeitos do tempo, tendendo a se encerrar nos próximos anos em decorrência da idade, de doenças, ou até por conta da própria morte.

Porém, recentemente, ele passou a ser, provavelmente, o primeiro ator que poderá tornar-se realmente eterno, e conseguirá feitos como realizar mais de uma produção de forma simultânea. Tudo isso por ter vendido seus direitos de imagem a uma empresa de Deepfake.

Ferramenta, baseada em inteligência artificial, responsável por vídeos como o de Putin sorrindo, ou do presidente dançando valsa com Regina Duarte, são capazes de copiar, nos mínimos detalhes, os mais discretos aspectos do modo de agir de um ator, incluindo, inclusive, seu modo de falar, e sua voz. Sendo muito famosa por ter sido usada, inúmeras vezes, para dar veracidade a fake News.

Ela permite transferir a imagem de um ator para um outro, em parte ou no todo, ou até mesmo levar a que a atuação seja complemente independente de qualquer intervenção humana. Já sendo apelidada de geradora de gêmeos digitais.

Quando falamos na imagem, no Brasil, falamos em um direito que se encontra na Constituição Federal, como um dos direitos fundamentais.

Fora toda a proteção dada pelo Código de Direito Civil e, mais recentemente, pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); uma vez que sua imagem é um dos itens que - até então - lhe distinguia, lhe unificava.

Para nosso ordenamento o direito de imagem é irrenunciável, inalienável, intransmissível, porém é disponível. O que, em português, significa que, aqui, a imagem pessoal não pode ser vendida, renunciada ou cedida em definitivo; porém poderá ser licenciada a terceiro.

Ou seja, a um ator, ou atriz, do Brasil, poderia permitir que outra pessoa obtivesse benefício sobre o uso de sua imagem. Mas, a liberdade não seria total.

Imagine um nu não autorizado, ou o uso da versão digital em circunstâncias que vão diretamente de encontro com os valores ou princípios religiosos do seu real detentor. Como seria tratado, em nossa legislação, frente ao gêmeo digital.

Ter normativo podem sugerir indicação de como esse direito irrenunciável seria tratado caso Bruce Willis fosse brasileiro, mas não pode realmente antecipar o comportamento que seria realmente aplicado quando do surgimento das demandas.

Simplesmente por o direito não ser estanque como se imagina, mas sim adaptável a partir do entendimento e da aplicação frente aos eventos, quando das suas ocorrências.

* Christiano Sobral é advogado e administrador, sócio diretor do Urbano Vitalino Advogados, Law Master em Direito Digital.

Para mais informações sobre direito de imagem clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!