Não se trata apenas de um episódio isolado de desvio de conduta. O que veio à tona foi um esquema industrial de falsificação de carteiras de crédito, emissão de títulos sem lastro e operações estruturadas para inflar artificialmente o patrimônio de uma instituição que captava bilhões de reais de investidores de varejo.

É o tipo de fraude que, por muito tempo, se imaginou restrita ao submundo das pirâmides financeiras. Agora, ela desembarca em um banco regulado.

Apesar da gravidade, o caso vem sendo tratado, até aqui, pelo roteiro confortável de sempre: crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Um enquadramento que, embora correto, empobrece a discussão.

Ele transforma os investidores em figurantes de luxo, afetados apenas porque estavam no caminho de uma violação à “higidez do sistema”.

É como se o prejuízo concreto de milhares de credores fosse um detalhe colateral numa narrativa tecnocrática sobre estabilidade bancária.

É justamente por isso que o art. 171-A do Código Penal precisa entrar na mesa. O dispositivo, introduzido pela Lei 14.478/2022, tipifica a fraude envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários e outros ativos financeiros.

Ele não protege uma abstração chamada “mercado”. Ele protege patrimônio privado. Ele dialoga com quem tem CPF, contrato assinado e dinheiro aplicado.

É um tipo penal que desloca a lente e devolve ao investidor algo que, historicamente, foi negado a ele: centralidade.

Quando observamos o caso Banco Master por esse prisma, o enquadramento se impõe. Não estamos diante apenas de “gestão fraudulenta”.

Estamos diante de uma arquitetura sofisticada para ofertar operações com ativos financeiros inexistentes, com o objetivo direto de obter vantagem ilícita às custas de um grupo identificável de credores.

É exatamente o gesto típico contemplado pelo 171-A. Para fatos posteriores à vigência da Lei 14.478/22, esse dispositivo não é acessório. Ele é essencial para compreender o que aconteceu.

E quando o 171-A entra no jogo, muda tudo. Investidores deixam de ser danos colaterais e passam a ser vítimas diretas.

Isso abre espaço para que, no processo penal, se pleiteie a fixação de valores mínimos de reparação com base no art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

O debate sobre o proveito do crime, previsto no art. 91, II, do Código Penal, ganha densidade: bloqueios patrimoniais deixam de ser apenas um gesto simbólico de repressão e passam a ser tratados como instrumentos prioritários de ressarcimento.

A narrativa deixa de ser sobre “restabelecer a confiança no sistema” e passa a ser sobre devolver aos lesados o que lhes foi tomado.

Esse é o ponto central. O caso Banco Master é mais do que a falência de um banco. É o choque entre uma fraude gigantesca e a presunção, quase dogmática, de que instituições reguladas são imunes ao tipo de golpe que destrói a vida de pequenos investidores pelo país.

Se o sistema de Justiça insistir na leitura tradicional, a mensagem transmitida será a de sempre: proteger a estrutura importa mais do que reparar quem colocou dinheiro nela confiando justamente na existência dessa estrutura.

Mas se o 171-A for incorporado de forma consequente, o sinal muda. O Estado deixa claro que, mesmo dentro do sistema regulado, fraude é fraude, e vítima é vítima.

Significa reconhecer que o patrimônio de quem investiu não é um dano periférico de uma crise bancária, mas o núcleo do problema.

Em um país traumatizado por pirâmides financeiras, o caso Banco Master é o primeiro grande teste para saber se aprendemos alguma coisa.

Recolocar o investidor no centro da discussão não é um capricho conceitual. É o único caminho para dar ao episódio a resposta jurídica proporcional à fraude que o originou.

* Jorge Calazans é advogado especializado na defesa de investidores vítimas de fraudes, ativista no combate às pirâmides financeiras e sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados.

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